Execução de Título Extrajudicial 0000390-74.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ANIBAL CAMPOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusão (para julgamento)

14/03/2026, 06:04

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:27

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 19:57

Publicação

13/02/2026, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000390-74.2006.4.01.3304. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ESPOLIO DE ANIBAL CAMPOS DE OLIVEIRA DESPACHO Intimo a Exequente, através do sistema, para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente dos créditos exequendos, com fulcro no art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Concedo ao presente pronunciamento judicial, com fundamento nos princípios da celeridade e economia processual, força de ofício/mandado. Cumpra-se. Intime-se. Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal

11/02/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 11:39

Documento (Certidão)

10/02/2026, 11:39

Expedida/Certificada

10/02/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:39

Mero expediente

10/02/2026, 11:39

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 11:41

Desarquivamento

02/02/2026, 11:17

Provisório

06/06/2022, 23:06

Todas as movimentações(216)

Conclusão (para julgamento)

14/03/2026, 06:04

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:27

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 19:57

Publicação

13/02/2026, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 11:46

Documentos

•11/02/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000390-74.2006.4.01.3304. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ESPOLIO DE ANIBAL CAMPOS DE OLIVEIRA DESPACHO Intimo a Exequente, através do sistema, para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente dos créditos exequendos, com fulcro no art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Concedo ao presente pronunciamento judicial, com fundamento nos princípios da celeridade e economia processual, força de ofício/mandado. Cumpra-se. Intime-se. Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal

11/02/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 11:39

Documento (Certidão)

10/02/2026, 11:39

Expedida/Certificada

10/02/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:39

Mero expediente

10/02/2026, 11:39

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 11:41

Desarquivamento

02/02/2026, 11:17

Provisório

06/06/2022, 23:06

Documento (Certidão)

06/06/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 12:20

Documento (Certidão)

11/05/2022, 16:42

Ato ordinatório

11/05/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 12:26

Decurso de Prazo

15/12/2021, 00:28

Publicação

26/10/2021, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000390-74.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANIBAL CAMPOS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANIBAL CAMPOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IRECÊ, 23 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2021, 14:29

Documento (Certidão)

23/10/2021, 14:28

Documento (Outros documentos)

23/10/2021, 14:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/10/2021, 18:36

Ato ordinatório

09/10/2021, 14:26

Reativação

09/10/2021, 14:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/09/2021, 11:16

Por decisão judicial

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 17:18

Por decisão judicial

09/07/2019, 12:09

Recebimento

02/05/2019, 18:45

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 14:22

Intimação

03/04/2019, 09:59

Mero expediente

02/04/2019, 17:58

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 11:03

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 18:36

Recebimento

07/02/2019, 18:36

Entrega em carga/vista

09/01/2019, 17:49

Intimação

08/01/2019, 16:03

Recebimento

08/01/2019, 16:03

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 15:56

Recebimento

13/12/2018, 15:55

Entrega em carga/vista

13/11/2018, 17:26

Intimação

30/10/2018, 15:08

Ato ordinatório

30/10/2018, 15:07

deferimento

10/10/2018, 14:27

Mero expediente

10/10/2018, 14:27

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 11:31

Documento (Outros documentos)

17/08/2018, 09:38

Recebimento

09/08/2018, 09:38

Entrega em carga/vista

28/06/2018, 11:12

Intimação

25/06/2018, 17:24

Mero expediente

25/06/2018, 17:24

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 15:36

Documento (Outros documentos)

04/05/2018, 10:49

Recebimento

03/05/2018, 10:48

Entrega em carga/vista

22/02/2018, 09:55

Intimação

15/02/2018, 19:26

Mero expediente

15/02/2018, 19:22

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 10:55

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 14:55

Recebimento

25/01/2018, 14:55

Entrega em carga/vista

23/11/2017, 10:41

Intimação

30/10/2017, 15:11

Recebimento

30/10/2017, 15:11

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 15:11

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 14:39

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 14:38

Intimação

28/09/2017, 15:34

Intimação

28/09/2017, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2017, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2017, 18:13

Intimação

24/08/2017, 18:01

Intimação

02/08/2017, 18:19

Recebimento

02/08/2017, 18:18

Remessa (outros motivos)

02/08/2017, 17:27

Remessa (outros motivos)

02/08/2017, 14:33

Mero expediente

02/08/2017, 14:32

Conclusão (para despacho)

27/07/2017, 17:16

Documento (Outros documentos)

02/03/2017, 09:38

Recebimento

16/02/2017, 09:38

Entrega em carga/vista

07/02/2017, 11:24

Intimação

31/01/2017, 17:25

Mero expediente

31/01/2017, 17:25

Conclusão (para despacho)

27/01/2017, 16:02

Documento (Outros documentos)

14/10/2016, 17:45

Recebimento

13/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 10:14

Intimação

23/09/2016, 09:59

Mero expediente

23/09/2016, 09:57

Conclusão (para despacho)

22/09/2016, 13:50

Documento (Outros documentos)

29/07/2016, 16:38

Recebimento

28/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

12/07/2016, 08:39

Intimação

30/06/2016, 13:17

Mero expediente

30/06/2016, 13:17

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 16:54

Documento (Outros documentos)

25/04/2016, 09:59

Recebimento

20/04/2016, 17:58

Entrega em carga/vista

30/03/2016, 14:14

Intimação

12/02/2016, 18:31

Recebimento

12/02/2016, 18:31

Documento (Outros documentos)

25/11/2015, 11:38

Recebimento

18/11/2015, 16:02

Entrega em carga/vista

09/11/2015, 14:00

Intimação

27/10/2015, 14:12

Recebimento

27/10/2015, 14:12

Devolvidos os autos

18/09/2015, 18:51

Intimação

24/08/2015, 11:10

Documento (Outros documentos)

21/08/2015, 14:00

Intimação

22/07/2015, 14:24

Intimação

21/07/2015, 14:24

Intimação

17/07/2015, 18:47

Mero expediente

17/07/2015, 18:45

Conclusão (para despacho)

17/07/2015, 14:38

Documento (Outros documentos)

17/07/2015, 14:10

Expedida/Certificada

23/04/2015, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2015, 17:22

Mero expediente

15/04/2015, 17:21

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 17:21

Ato ordinatório

28/10/2014, 13:01

Expedição de documento (Carta precatória)

16/10/2014, 18:04

Expedição de documento (Carta precatória)

10/02/2014, 19:29

Mero expediente

10/02/2014, 19:29

Conclusão (para despacho)

10/02/2014, 11:33

Documento (Carta precatória)

15/01/2014, 14:49

Devolvidos os autos

15/01/2014, 14:49

Ato ordinatório

06/12/2013, 19:18

Confirmada

01/11/2013, 16:16

Expedida/Certificada

11/10/2013, 18:43

Ato ordinatório

11/10/2013, 18:41

Confirmada

23/09/2013, 16:48

Expedida/Certificada

16/09/2013, 17:05

Ato ordinatório

13/09/2013, 17:04

Ato ordinatório

07/08/2013, 15:44

Ato ordinatório

19/07/2013, 11:07

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2013, 15:50

Apensamento

26/04/2013, 11:27

Apensamento

26/04/2013, 11:26

Ato ordinatório

12/04/2013, 09:33

Expedição de documento (Carta precatória)

03/04/2013, 17:32

Expedição de documento (Carta precatória)

13/02/2013, 18:12

Mero expediente

13/02/2013, 18:12

Conclusão (para despacho)

06/12/2012, 19:44

Documento (Outros documentos)

09/08/2012, 18:58

Recebimento

09/08/2012, 18:58

Entrega em carga/vista

26/07/2012, 13:48

Intimação

20/07/2012, 13:53

Mero expediente

13/07/2012, 15:20

Conclusão (para despacho)

14/06/2012, 14:00

Recebimento

18/05/2012, 10:27

Remessa (outros motivos)

18/05/2012, 09:43

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

17/05/2012, 11:14

Remessa (outros motivos)

10/05/2012, 14:15

Ato ordinatório

08/03/2012, 14:28

Recebimento

01/12/2011, 11:12

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 11:27

Intimação

24/11/2011, 10:24

Recebimento

18/11/2011, 15:38

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 09:05

Intimação

04/11/2011, 14:26

Outras Decisões

04/11/2011, 14:25

Conclusão (para decisão)

04/11/2011, 14:25

Por decisão judicial

19/07/2011, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/07/2011, 20:00

Recebimento

30/09/2010, 18:17

Recebimento

18/06/2010, 17:37

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 10:04

Intimação

07/06/2010, 08:34

Mero expediente

28/05/2010, 10:39

Conclusão (para despacho)

28/05/2010, 10:38

Expedição de documento (Carta precatória)

28/04/2009, 11:50

Expedição de documento (Carta precatória)

27/01/2009, 12:32

Mero expediente

13/01/2009, 12:31

Conclusão (para despacho)

08/01/2009, 20:14

Recebimento

22/08/2008, 11:15

Recebimento

22/08/2008, 11:15

Entrega em carga/vista

15/08/2008, 11:52

Intimação

12/08/2008, 15:02

Recebimento

12/08/2008, 15:01

Recebimento

16/05/2008, 14:51

Recebimento

16/05/2008, 14:51

Entrega em carga/vista

02/05/2008, 08:14

Devolvidos os autos

23/04/2008, 18:47

Intimação

11/03/2008, 09:24

Recebimento

11/03/2008, 09:23

Recebimento

16/01/2008, 18:00

Mero expediente

11/06/2007, 13:09

Conclusão (para despacho)

11/06/2007, 13:09

Ato ordinatório

08/03/2007, 10:41

Ato ordinatório

28/02/2007, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2007, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2007, 17:51

Mero expediente

18/01/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2007, 09:40

Mero expediente

23/10/2006, 09:40

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 08:14

Documento (Carta precatória)

28/09/2006, 11:06

Recebimento

22/09/2006, 16:57

Expedição de documento (Carta precatória)

23/08/2006, 11:25

Expedição de documento (Carta precatória)

23/08/2006, 11:25

Mero expediente

01/06/2006, 13:35

Conclusão (para despacho)

31/05/2006, 20:13

Recebimento

11/05/2006, 18:09

Recebimento

11/05/2006, 18:05

Entrega em carga/vista

05/05/2006, 08:07

Intimação

03/05/2006, 16:43

Mero expediente

30/03/2006, 16:05

Conclusão (para despacho)

22/03/2006, 14:50

Recebimento

07/02/2006, 15:46

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

06/02/2006, 18:48

Intimação - Usuário do Sistema

•25/10/2021, 00:00