Desapropriação 0002862-47.2012.4.01.3301 - TRF1

Desapropriação 0002862-47.2012.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:40

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:34

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 18:02

Publicação

14/03/2026, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002862-47.2012.4.01.3301. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO: BEATRIZ LISBOA PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BEATRIZ LISBOA PEREIRA - BA3830, CELSO PEREIRA - BA3793 e LUCIANO BRITO COTRIM - BA26631 DESPACHO 1. IDs 787436974 - Pgs 154-155, 190-193, 1399796250, 1363166284. Em relação ao que consta do(s) expediente(s) oriundo(s) do Cartório de Registro de Imóveis, determino a intimação da parte expropriante para proomover perante o referido CRI as diligências necessárias ao integral registro/averbação da sentença proferido nos autos, inclusive com a apresentação diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis da documentação necessária à efetivação do ato objeto do(s) ofício(s) expedido(s) para reistro/averbação do julgado. 2. Renove-se a intimação da parte expropriada para fins de cumprimento do que determinado no despacho ID 2190725540, a fim de possibilitar a transferência do valor da indenização fixada no julgado, sob pena de devolução da verba indenizável à parte autora-depositante, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA/COGER 01/2019. Ilhéus, data infra (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal / Juiz(a) Federal Substituto(a)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002862-47.2012.4.01.3301. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO: BEATRIZ LISBOA PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BEATRIZ LISBOA PEREIRA - BA3830, CELSO PEREIRA - BA3793 e LUCIANO BRITO COTRIM - BA26631 DESPACHO 1. IDs 787436974 - Pgs 154-155, 190-193, 1399796250, 1363166284. Em relação ao que consta do(s) expediente(s) oriundo(s) do Cartório de Registro de Imóveis, determino a intimação da parte expropriante para proomover perante o referido CRI as diligências necessárias ao integral registro/averbação da sentença proferido nos autos, inclusive com a apresentação diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis da documentação necessária à efetivação do ato objeto do(s) ofício(s) expedido(s) para reistro/averbação do julgado. 2. Renove-se a intimação da parte expropriada para fins de cumprimento do que determinado no despacho ID 2190725540, a fim de possibilitar a transferência do valor da indenização fixada no julgado, sob pena de devolução da verba indenizável à parte autora-depositante, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA/COGER 01/2019. Ilhéus, data infra (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal / Juiz(a) Federal Substituto(a)

12/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 16:28

Documento (Certidão)

11/03/2026, 16:28

Expedida/Certificada

11/03/2026, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 16:28

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 00:00

—

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/Certificada

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