Execução de Título Extrajudicial 0001609-25.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Salvador

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA LARISSA SANTANA DOURADO

OAB/BA 55872·Representa: Réu

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Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 20:32

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/11/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 20:13

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 20:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:29

Mandado

13/10/2025, 16:56

Mandado

13/10/2025, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 15:07

Decurso de Prazo

17/05/2025, 13:44

Expedida/Certificada

29/04/2025, 09:03

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 17:31

Documento (Certidão)

13/03/2024, 17:31

Todas as movimentações(190)

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 20:32

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/11/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 20:13

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 20:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:29

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

•27/10/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/10/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:29

Mandado

13/10/2025, 16:56

Mandado

13/10/2025, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 15:07

Decurso de Prazo

17/05/2025, 13:44

Expedida/Certificada

29/04/2025, 09:03

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 17:31

Documento (Certidão)

13/03/2024, 17:31

Mero expediente

13/03/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 15:52

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:58

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:46

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 19:19

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:57

Publicação

03/04/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO Nº 0001609-25.2006.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria n. 06, de 24 de março de 2014, da Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê, intime-se a parte acionada, mais uma vez, através do sistema, para cumprir despacho id. 787458965, pág. 90, no caso, "comprovar nos autos a abertura do Inventário de Meire Moitinho Dourado, inclusive com a designação do Inventariante, ou não havendo inventário sua condição de administrador provisório do Inventário", bem como para ter ciência da petição id 1243767794, e requerer o que entender de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito. Prazo de 15 (quinze) dias. JULIANE MARIA NOGUEIRA RIBEIRO Servidor

31/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 18:15

Decurso de Prazo

02/12/2022, 12:22

Decurso de Prazo

02/12/2022, 12:22

Decurso de Prazo

27/11/2022, 03:59

Publicação

28/10/2022, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO Nº 0001609-25.2006.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria n. 06, de 24 de março de 2014, da Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê, intime-se a parte acionada, mais uma vez, através do sistema, para cumprir despacho id. 787458965, pág. 90, no caso, "comprovar nos autos a abertura do Inventário de Meire Moitinho Dourado, inclusive com a designação do Inventariante, ou não havendo inventário sua condição de administrador provisório do Inventário", bem como para requerer o que entender de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. JULIANE MARIA NOGUEIRA RIBEIRO Servidor

27/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 17:19

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:42

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 17:47

Expedida/certificada

07/07/2022, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 12:22

Decurso de Prazo

07/07/2022, 04:17

Decurso de Prazo

07/07/2022, 04:11

Documento (Certidão)

30/05/2022, 15:44

Ato ordinatório

30/05/2022, 15:44

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:36

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:03

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:06

Decurso de Prazo

15/12/2021, 00:28

Publicação

26/10/2021, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001609-25.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: WALTRUDES MAIA SILVA - ME e outros POLO PASSIVO: MEIRE MOITINHO DOURADO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IRECÊ, 23 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2021, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2021, 16:01

Documento (Certidão)

23/10/2021, 16:00

Documento (Outros documentos)

23/10/2021, 16:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/10/2021, 14:03

Ato ordinatório

09/10/2021, 11:52

Reativação

09/10/2021, 11:52

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

17/09/2021, 11:31

Recebimento

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 17:10

Recebimento

07/11/2019, 12:07

Entrega em carga/vista

07/11/2019, 11:35

Publicação

17/10/2019, 09:56

Publicação

17/10/2019, 09:52

Intimação

15/10/2019, 13:36

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 09:33

Recebimento

10/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 16:11

Publicação

17/06/2019, 15:35

Intimação

14/06/2019, 14:13

Intimação

25/04/2019, 17:36

Mero expediente

25/04/2019, 17:36

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 17:57

Intimação

18/01/2019, 10:14

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2018, 15:18

Ato ordinatório

31/08/2018, 17:34

deferimento

05/06/2018, 14:06

Mero expediente

05/06/2018, 14:05

Conclusão (para despacho)

29/05/2018, 15:17

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 10:13

Publicação

12/03/2018, 12:27

Intimação

09/03/2018, 12:09

Intimação

07/11/2017, 15:28

Mero expediente

07/11/2017, 15:28

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 16:44

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 18:31

Intimação

26/10/2017, 14:48

Mero expediente

25/10/2017, 19:17

Conclusão (para despacho)

25/10/2017, 14:17

Documento (Outros documentos)

16/10/2017, 20:22

Recebimento

02/10/2017, 17:16

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 15:41

Publicação

18/09/2017, 15:20

Intimação

15/09/2017, 12:49

Intimação

05/09/2017, 16:15

Recebimento

05/09/2017, 15:56

Por decisão judicial

16/06/2016, 15:34

Por decisão judicial

04/03/2016, 18:50

Publicação

25/11/2015, 11:43

Intimação

24/11/2015, 12:23

Intimação

15/10/2015, 18:50

Mero expediente

15/10/2015, 18:47

Conclusão (para despacho)

18/09/2015, 11:52

Ato ordinatório

14/07/2015, 08:36

Documento (Outros documentos)

14/07/2015, 08:35

Publicação

20/05/2015, 18:33

Intimação

18/05/2015, 18:19

Intimação

30/03/2015, 12:09

Mero expediente

30/03/2015, 12:08

Conclusão (para despacho)

20/02/2015, 16:44

Documento (Outros documentos)

10/02/2015, 12:24

Publicação

16/12/2014, 17:22

Intimação

15/12/2014, 15:36

Intimação

17/07/2014, 17:06

Mero expediente

17/07/2014, 17:03

Conclusão (para despacho)

16/07/2014, 17:14

Publicação

04/04/2014, 12:43

Intimação

03/04/2014, 15:03

Intimação

20/02/2014, 10:27

Mero expediente

20/02/2014, 10:26

Conclusão (para despacho)

20/02/2014, 10:26

Documento (Outros documentos)

04/10/2013, 18:41

Publicação

25/09/2013, 12:05

Intimação

24/09/2013, 15:30

Intimação

23/09/2013, 16:49

Por decisão judicial

27/09/2012, 09:51

Publicação

27/09/2012, 09:44

Intimação

26/09/2012, 11:07

Intimação

25/09/2012, 15:03

Mero expediente

25/09/2012, 14:59

Conclusão (para despacho)

15/08/2012, 10:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2012, 09:23

Por decisão judicial

13/07/2012, 11:05

Publicação

08/06/2012, 09:18

Intimação

06/06/2012, 14:17

Intimação

11/04/2012, 13:45

Por decisão judicial

11/04/2012, 13:45

Mero expediente

11/04/2012, 13:43

Conclusão (para despacho)

09/04/2012, 19:01

Documento (Outros documentos)

31/01/2012, 19:38

Publicação

19/01/2012, 10:34

Intimação

17/01/2012, 14:37

Intimação

16/01/2012, 14:15

Mero expediente

16/01/2012, 14:15

Conclusão (para despacho)

29/11/2011, 14:20

Recebimento

16/11/2011, 08:34

Remessa (outros motivos)

11/11/2011, 18:33

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

10/11/2011, 16:15

Remessa (outros motivos)

04/11/2011, 16:19

Ato ordinatório

11/10/2011, 13:28

Publicação

26/08/2011, 16:13

Intimação

23/08/2011, 16:59

Intimação

18/08/2011, 16:57

Outras Decisões

16/08/2011, 18:29

Conclusão (para decisão)

16/08/2011, 18:28

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/07/2011, 20:00

Devolvidos os autos

13/12/2010, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2010, 17:43

Mero expediente

22/11/2010, 17:43

Conclusão (para despacho)

08/11/2010, 15:38

Recebimento

20/07/2010, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2010, 12:54

Mero expediente

04/06/2010, 11:23

Conclusão (para despacho)

04/06/2010, 11:23

Recebimento

03/05/2010, 00:00

Publicação

12/03/2010, 14:15

Intimação

10/03/2010, 16:06

Intimação

09/03/2010, 11:11

Intimação

12/06/2009, 10:09

Recebimento

30/04/2009, 14:49

Recebimento

03/12/2008, 18:58

Documento (Carta precatória)

13/11/2008, 13:59

Expedição de documento (Carta precatória)

25/09/2008, 18:07

Mero expediente

24/04/2008, 13:53

Conclusão (para despacho)

18/04/2008, 08:44

Expedição de documento (Carta precatória)

20/04/2007, 12:00

Mero expediente

19/04/2007, 12:01

Conclusão (para despacho)

17/04/2007, 16:09

Recebimento

22/01/2007, 17:42

Intimação

17/01/2007, 14:50

Publicação

17/01/2007, 14:50

Intimação

16/01/2007, 16:40

Intimação

12/01/2007, 12:46

Intimação

31/10/2006, 11:30

Mero expediente

23/10/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 17:30

Recebimento

05/04/2006, 18:06

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

17/03/2006, 12:10