Execução Fiscal 0001162-16.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Rondonópolis

Partes do Processo

HS PARTICIPACOES SA

Reu

Advogados / Representantes

RAUL ASTUTTI DELGADO

OAB/MT 6682·CPF·Representa: Réu

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Central de Ajuda

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI

OAB/MT 9697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:59

Documento (Certidão)

22/09/2022, 17:41

Definitivo

15/09/2022, 16:33

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 16:24

Reativação

15/09/2022, 16:20

Definitivo

06/12/2021, 22:01

Documento (Certidão)

06/12/2021, 22:00

Decurso de Prazo

23/11/2021, 07:56

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:21

Documento (Certidão)

10/11/2021, 16:34

Documento (Certidão)

10/11/2021, 16:00

Ato ordinatório

10/11/2021, 16:00

Documento (Ofício)

10/11/2021, 15:50

Publicação

26/10/2021, 10:22

Todas as movimentações(215)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:59

Documento (Certidão)

22/09/2022, 17:41

Definitivo

15/09/2022, 16:33

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 16:24

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2021, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Reativação

15/09/2022, 16:20

Definitivo

06/12/2021, 22:01

Documento (Certidão)

06/12/2021, 22:00

Decurso de Prazo

23/11/2021, 07:56

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:21

Documento (Certidão)

10/11/2021, 16:34

Documento (Certidão)

10/11/2021, 16:00

Ato ordinatório

10/11/2021, 16:00

Documento (Ofício)

10/11/2021, 15:50

Publicação

26/10/2021, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001162-16.2006.4.01.3602. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TAMISA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, HERMANN STROBEL, HS PARTICIPACOES SA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

25/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2021, 20:03

Documento (Certidão)

23/10/2021, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2021, 20:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2021, 20:03

Conclusão (para julgamento)

22/10/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 13:25

Documento (Certidão)

30/09/2021, 16:27

Ato ordinatório

30/09/2021, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 12:16

Documento (Ofício)

26/08/2021, 12:33

Documento (Certidão)

11/05/2021, 18:08

Mero expediente

11/05/2021, 17:57

Por decisão judicial

11/05/2021, 17:57

Documento (Certidão)

11/05/2021, 17:56

Decurso de Prazo

23/05/2020, 20:25

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 11:59

Documento (Certidão)

11/02/2020, 11:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/01/2020, 14:11

Ato ordinatório

21/11/2019, 12:35

Recebimento

21/11/2019, 12:29

Mero expediente

21/11/2019, 12:29

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 16:32

Recebimento

13/06/2019, 10:41

Entrega em carga/vista

06/05/2019, 09:43

Intimação

02/05/2019, 18:27

Documento (Outros documentos)

29/11/2018, 12:48

Recebimento

26/11/2018, 16:28

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 11:15

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 15:19

Publicação

29/08/2018, 10:15

Intimação

28/08/2018, 15:38

Intimação

28/08/2018, 12:44

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 12:10

Recebimento

06/08/2018, 15:48

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 16:37

Intimação

20/06/2018, 12:49

Recebimento

19/06/2018, 12:42

Outras Decisões

18/05/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 17:31

Documento (Outros documentos)

27/06/2017, 16:11

Recebimento

14/06/2017, 13:14

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 16:47

Intimação

25/04/2017, 18:46

Intimação

13/03/2017, 16:31

Intimação

10/03/2017, 18:19

Recebimento

24/02/2017, 17:43

Outras Decisões

23/02/2017, 18:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2015, 16:17

Documento (Outros documentos)

17/03/2015, 13:18

Recebimento

13/03/2015, 14:03

Entrega em carga/vista

15/12/2014, 13:27

Intimação

15/12/2014, 13:27

Recebimento

15/12/2014, 13:27

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 14:04

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 13:53

Recebimento

11/11/2014, 13:12

Entrega em carga/vista

18/09/2014, 17:39

Recebimento

04/08/2014, 17:52

Entrega em carga/vista

31/07/2014, 10:12

Documento (Outros documentos)

01/07/2014, 13:49

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

18/03/2014, 15:57

Recebimento

18/03/2014, 15:45

Recebimento

17/02/2014, 16:34

Entrega em carga/vista

22/01/2014, 14:17

Intimação

10/01/2014, 17:55

Recebimento

10/01/2014, 17:54

Documento (Outros documentos)

17/09/2013, 15:27

Recebimento

17/09/2013, 15:27

Documento (Outros documentos)

17/09/2013, 15:26

Recebimento

17/09/2013, 15:26

Documento (Outros documentos)

14/08/2013, 12:49

Recebimento

14/08/2013, 12:49

Documento (Outros documentos)

14/08/2013, 12:49

Recebimento

14/08/2013, 12:49

Citação

14/08/2013, 12:35

Recebimento

14/08/2013, 12:34

Citação

14/08/2013, 12:34

Recebimento

14/08/2013, 12:34

Documento (Outros documentos)

03/07/2013, 17:13

Recebimento

03/07/2013, 17:13

Documento (Outros documentos)

03/07/2013, 17:13

Recebimento

03/07/2013, 17:13

Documento (Outros documentos)

03/07/2013, 17:13

Recebimento

03/07/2013, 17:13

Documento (Outros documentos)

03/07/2013, 17:13

Recebimento

03/07/2013, 17:13

Documento (Outros documentos)

03/07/2013, 17:12

Recebimento

03/07/2013, 17:12

Documento (Outros documentos)

11/06/2013, 14:18

Recebimento

11/06/2013, 14:18

Documento (Outros documentos)

11/06/2013, 14:18

Recebimento

11/06/2013, 14:18

Documento (Outros documentos)

11/06/2013, 14:17

Recebimento

11/06/2013, 14:17

Ato ordinatório

29/05/2013, 16:05

Recebimento

29/05/2013, 16:03

Remessa (outros motivos)

23/05/2013, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2013, 15:22

Recebimento

25/03/2013, 12:24

Outras Decisões

25/03/2013, 12:24

Conclusão (para decisão)

18/12/2012, 11:49

Documento (Outros documentos)

21/09/2012, 17:38

Recebimento

21/09/2012, 17:38

Recebimento

20/09/2012, 17:31

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 17:30

Documento (Outros documentos)

28/08/2012, 17:00

Recebimento

28/08/2012, 16:59

Recebimento

27/08/2012, 14:54

Entrega em carga/vista

06/08/2012, 09:25

Intimação

03/08/2012, 14:05

Recebimento

03/08/2012, 13:44

Mero expediente

02/08/2012, 13:44

Conclusão (para despacho)

30/07/2012, 14:37

Recebimento

16/03/2012, 14:56

Recebimento

14/03/2012, 09:33

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 07:37

Intimação

13/02/2012, 15:20

Recebimento

21/11/2011, 12:39

deferimento

04/11/2011, 18:36

Conclusão (para decisão)

26/10/2011, 16:03

Recebimento

06/09/2011, 10:15

Recebimento

06/09/2011, 10:11

Recebimento

25/08/2011, 09:29

Entrega em carga/vista

02/08/2011, 08:21

Intimação

01/08/2011, 18:07

Recebimento

26/07/2011, 17:09

Recebimento

20/07/2011, 12:03

Entrega em carga/vista

20/06/2011, 08:03

Intimação

15/06/2011, 14:29

Recebimento

24/05/2011, 12:02

Mero expediente

23/05/2011, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2011, 16:00

Recebimento

12/05/2011, 18:21

Recebimento

10/05/2011, 11:48

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 08:34

Intimação

19/04/2011, 14:00

Recebimento

14/04/2011, 12:52

Mero expediente

11/04/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 15:46

Ato ordinatório

06/04/2011, 17:48

Publicação

23/02/2011, 15:51

Citação

31/01/2011, 10:23

Citação

31/01/2011, 10:23

Citação

27/01/2011, 16:21

Citação

09/11/2010, 16:03

Recebimento

08/11/2010, 17:47

Mero expediente

05/11/2010, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2010, 14:28

Recebimento

20/08/2010, 17:13

Recebimento

18/08/2010, 17:18

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 17:31

Intimação

30/07/2010, 13:32

Recebimento

13/05/2010, 13:23

Mero expediente

12/05/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2010, 15:52

Recebimento

11/02/2010, 09:14

Recebimento

09/02/2010, 13:01

Entrega em carga/vista

11/12/2009, 11:19

Intimação

10/12/2009, 18:49

Recebimento

09/12/2009, 14:34

Mero expediente

03/12/2009, 14:33

Conclusão (para despacho)

30/11/2009, 15:49

Recebimento

16/09/2009, 13:47

Recebimento

17/07/2009, 16:13

Entrega em carga/vista

01/07/2009, 09:35

Intimação

08/06/2009, 17:54

Recebimento

08/05/2009, 19:18

deferimento

06/05/2009, 17:50

Conclusão (para decisão)

26/03/2009, 16:16

Recebimento

28/01/2009, 11:34

Recebimento

12/01/2009, 17:06

Entrega em carga/vista

08/09/2008, 14:13

Intimação

05/09/2008, 10:16

Remessa (outros motivos)

06/08/2008, 16:40

Mudança de Classe Processual

05/08/2008, 17:40

Remessa (outros motivos)

05/08/2008, 10:14

Ato ordinatório

26/06/2008, 11:51

Recebimento

24/06/2008, 15:47

Mero expediente

24/06/2008, 15:47

Conclusão (para despacho)

20/06/2008, 18:39

Recebimento

18/04/2008, 18:33

Outras Decisões

18/04/2008, 13:43

Conclusão (para despacho)

30/11/2007, 18:08

Recebimento

19/09/2007, 11:49

Recebimento

20/08/2007, 09:17

Entrega em carga/vista

27/07/2007, 10:23

Publicação

26/07/2007, 14:34

Recebimento

26/06/2007, 17:55

Recebimento de Embargos à Execução

19/06/2006, 16:45

Publicação

27/04/2006, 17:40

Intimação

07/04/2006, 18:15

Intimação

31/03/2006, 14:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2006, 10:12

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

28/03/2006, 14:43