Execução Fiscal 0070205-20.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.741,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA E PET SHOP DOCE MEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO PINTO RAMALHO

CPF·Representa: Autor

ENRICO DA CUNHA CORREA

OAB/DF 22693·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF 4754·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/12/2025, 11:59

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 16:41

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

24/03/2024, 18:34

Juntada de pedido de desistência da ação

06/09/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:18

Processo Desarquivado

24/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:18

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/12/2025, 11:59

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 16:41

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:41

Documentos

Sentença Tipo B

•14/10/2025, 16:41

Ato ordinatório

•24/08/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

24/03/2024, 18:34

Juntada de pedido de desistência da ação

06/09/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:18

Processo Desarquivado

24/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E PET SHOP DOCE MEL LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:18

Arquivado Provisoramente

11/02/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070205-20.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: AGROPECUARIA E PET SHOP DOCE MEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA E PET SHOP DOCE MEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070205-20.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: AGROPECUARIA E PET SHOP DOCE MEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA E PET SHOP DOCE MEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2015, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2015, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

09/11/2015, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2015, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

30/04/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/04/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/04/2014, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2014, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2014, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 9.12.2013

12/12/2013, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 17:40

PROCESSO DIGITALIZADO

06/12/2013, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2013, 14:19

Despacho

•11/02/2021, 15:55

Ato ordinatório

•15/12/2016, 15:29

Certidão

•15/07/2015, 16:28

Decisão

•15/07/2015, 16:27

Certidão

•14/07/2015, 13:04

Despacho

•12/12/2013, 16:14