Execução Fiscal 1001235-92.2021.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Sete Lagoas

Partes do Processo

ELSIMAR SOARES DE MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:39

Definitivo

01/02/2022, 14:37

Documento (Certidão)

01/02/2022, 14:36

Decurso de Prazo

24/11/2021, 10:18

Publicação

27/10/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001235-92.2021.4.01.3812. Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(a): ELSIMAR SOARES DE MIRANDA SENTENÇA (TIPO C) Intimação - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito por desistência da ação. Conforme disposto no art. 775 do Código de Processo Civil, “o Exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Decido. Isto posto, homologo por sentença o pedido de desistência apresentado pelo Exequente e JULGO EXTINTA a presente ação de execução, sem julgamento do mérito, conforme o art. 485, VIII, combinado com o art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Sem mais custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

26/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 09:21

Expedida/Certificada

25/10/2021, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2021, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2021, 17:57

Remessa (em diligência)

06/09/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 10:37

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:39

Definitivo

01/02/2022, 14:37

Documento (Certidão)

01/02/2022, 14:36

Decurso de Prazo

24/11/2021, 10:18

Publicação

27/10/2021, 01:37

Documentos

•26/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001235-92.2021.4.01.3812. Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(a): ELSIMAR SOARES DE MIRANDA SENTENÇA (TIPO C) Intimação - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito por desistência da ação. Conforme disposto no art. 775 do Código de Processo Civil, “o Exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Decido. Isto posto, homologo por sentença o pedido de desistência apresentado pelo Exequente e JULGO EXTINTA a presente ação de execução, sem julgamento do mérito, conforme o art. 485, VIII, combinado com o art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Sem mais custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

26/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 09:21

Expedida/Certificada

25/10/2021, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2021, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2021, 17:57

Remessa (em diligência)

06/09/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 10:37

Recebimento

07/04/2021, 11:45

Distribuição (sorteio)

07/04/2021, 11:45