Execução Fiscal 0001404-75.2006.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001404-75.2006.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:17

Definitivo

12/08/2024, 11:37

Documento (Certidão)

09/05/2024, 15:02

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:26

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 09:51

Publicação

04/12/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001404-75.2006.4.01.3310. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J. A. C. DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME SENTENÇA TIPO "B" Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de execução fiscal promovida pelo (a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra J. A. C. DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME, visando à cobrança de débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial. Verifico que este processo foi reunido, juntamente com outras execuções fiscais ajuizadas nesta Subseção judiciária, tramitando sob comando da execução de n. 0000049-30.2006.4.01.3310. Observo, igualmente, que a supracitada execução foi extinta em 09/03/2023 (ID 1941140170), por reconhecimento pela União Federal da prescrição intercorrente. Desse modo, havendo prescrição intercorrente do processo principal, forçoso concluir pela prescrição intercorrente daqueles que foram reunidos para tramitação em conjunto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Ficam levantadas, oportunamente, as constrições judiciais que porventura possa haver. Sem custas e tampouco honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. EUNÁPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR

01/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/11/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 15:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/11/2023, 15:47

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2023, 15:43

Documento (Certidão)

30/11/2023, 15:42