Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BARBOSA e outros (3) Advogado do(a)
EXEQUENTE: ELIEZER GOMES PEIXOTO - GO53209
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL e outros Advogados do(a)
EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648 Advogado do(a)
EXECUTADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 O Exmo. Sr. Juiz exarou: reclassifique-se para Cumprimento de Sentença. Ante o disposto no art. 523 do CPC, caput,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 4ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: JULIANO TAVEIRA BERNARDES Dir. Secret.: FABIANA DE MELO SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001771-74.2018.4.01.3500 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe intime-se o BANCO DO BRASIL S/A para pagamento da importância de R$ 4.951,72 (quatro mil novecentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pelos Exequentes, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no mesmo índice (§§ 1º e 2º do mesmo artigo). I.
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: BANCO DO BRASIL e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Advogados do(a)
APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A
APELADO: MARIA APARECIDA BARBOSA e outros (3) Advogado do(a)
APELADO: SAULO BARBOSA DE MENESES - GO30512-A Advogados do(a)
APELADO: DANILO BARBOSA DE MENESES - GO31227-A, SAULO BARBOSA DE MENESES - GO30512-A Advogados do(a)
APELADO: DANILO BARBOSA DE MENESES - GO31227-A, SAULO BARBOSA DE MENESES - GO30512-A, TIAGO DA SILVA BATISTA - GO34031-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RAZÕES DISSOCIADAS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDAMENTE FIXADOS. 1. Nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, incumbe ao relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”. 2. Na hipótese, a sentença julgou procedente o pedido, para “reconhecer aos Autores o direito à quitação do contrato de financiamento objeto dos autos, tornando-se inexigíveis quaisquer prestações vencidas após a data do óbito do titular do contrato”, ao fundamento de que nem a CEF nem o Banco do Brasil trouxeram nada que pudesse infirmar as alegações da parte autora de que cabia ao FGHab a cobertura do saldo devedor do financiamento, em caso de morte do mutuário. O recorrente, limitou-se a defender a legalidade do débito, por constar de contrato de financiamento habitacional, firmado, sem qualquer vício, de forma espontânea, e a questionar a inversão do ônus da prova, já que ausentes os requisitos necessários ao acolhimento desse pedido. 3. O recorrente não ataca a sentença quanto ao principal fundamento. 4. Quanto ao pedido de exclusão ou redução dos honorários advocatícios, a condenação está de acordo com o art. 85, caput, do CPC/2015, cujo percentual fixado na sentença (10% do valor atribuído à causa) bem observou os parâmetros previstos no § 2º do referido artigo. 5. Apelação do Banco do Brasil conhecida, em parte, e, nessa parte, desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, conhecer, em parte, do recurso de apelação, mas para negar-lhe provimento. Brasília, 30 de agosto de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1001771-74.2018.4.01.3500 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe
06/09/2021, 00:00
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Intimação
Processo: 1001771-74.2018.4.01.3500.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1001771-74.2018.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A e SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAULO BARBOSA DE MENESES - GO30512-A, DANILO BARBOSA DE MENESES - GO31227-A e TIAGO DA SILVA BATISTA - GO34031-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (LITISCONSORTE)]. Polo passivo: [MARIA APARECIDA BARBOSA - CPF: 031.641.671-13 (APELADO),, VITOR HENRIQUE BARBOSA DE FREITAS - CPF: 073.317.831-65 (APELADO), K. V. B. D. F. - CPF: 073.317.581-36 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[BANCO DO BRASIL (APELANTE), ] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, VITORIA BARBOSA DE FREITAS - CPF: 073.318.121-06 (APELADO),, ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
06/09/2021, 00:00
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Intimação
Processo: 1001771-74.2018.4.01.3500.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1001771-74.2018.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A e SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAULO BARBOSA DE MENESES - GO30512-A, DANILO BARBOSA DE MENESES - GO31227-A e TIAGO DA SILVA BATISTA - GO34031-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (LITISCONSORTE)]. Polo passivo: [MARIA APARECIDA BARBOSA - CPF: 031.641.671-13 (APELADO),, VITOR HENRIQUE BARBOSA DE FREITAS - CPF: 073.317.831-65 (APELADO), K. V. B. D. F. - CPF: 073.317.581-36 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[BANCO DO BRASIL (APELANTE), ] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, VITORIA BARBOSA DE FREITAS - CPF: 073.318.121-06 (APELADO),, ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
06/09/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/09/2021, 19:36
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2021, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2021, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2021, 17:11
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2021, 17:11
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2021, 17:11
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2021, 17:11
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2021, 17:11
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2021, 17:11
Não-Provimento
03/09/2021, 17:10
Mérito
30/08/2021, 15:58
Petição (Petição (outras))
30/08/2021, 15:49
Decurso de Prazo
17/08/2021, 01:25
Publicação
07/08/2021, 00:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BANCO DO BRASIL LITISCONSORTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF,Advogado do(a) LITISCONSORTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Advogados do(a)
APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A
APELADO: MARIA APARECIDA BARBOSA, VITORIA BARBOSA DE FREITAS, VITOR HENRIQUE BARBOSA DE FREITAS, K. V. B. D. F. Advogados do(a)
APELADO: DANILO BARBOSA DE MENESES - GO31227-A, SAULO BARBOSA DE MENESES - GO30512-A, TIAGO DA SILVA BATISTA - GO34031-A. O processo nº 1001771-74.2018.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30-08-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de video (Teams) -
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 4 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos