Execução Fiscal 0001062-23.2014.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Sete Lagoas

Partes do Processo

AILTON SEBASTIAO CANUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:39

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

04/07/2022, 13:24

Documento (Certidão)

04/07/2022, 13:24

Decurso de Prazo

23/01/2022, 01:03

Decurso de Prazo

24/11/2021, 10:17

Publicação

27/10/2021, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001062-23.2014.4.01.3815. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:AILTON SEBASTIAO CANUTO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS contra AILTON SEBASTIÃO CANUTO. A Exequente pugna pela extinção do feito diante do pagamento do débito exequendo (fl. 54 de ID 387476864). Decido. Diante do pagamento do débito, deve ser extinta a execução fiscal. Assim, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. P. R. I. Sete Lagoas, data de assinatura HELENO BICALHO Juiz Federal

26/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 11:01

Expedida/Certificada

25/10/2021, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 15:13

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2021, 15:13

Conclusão (para julgamento)

09/02/2021, 15:23

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:39

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

04/07/2022, 13:24

Documento (Certidão)

04/07/2022, 13:24

Decurso de Prazo

23/01/2022, 01:03

Documentos

•26/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

24/11/2021, 10:17

Publicação

27/10/2021, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001062-23.2014.4.01.3815. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:AILTON SEBASTIAO CANUTO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS contra AILTON SEBASTIÃO CANUTO. A Exequente pugna pela extinção do feito diante do pagamento do débito exequendo (fl. 54 de ID 387476864). Decido. Diante do pagamento do débito, deve ser extinta a execução fiscal. Assim, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. P. R. I. Sete Lagoas, data de assinatura HELENO BICALHO Juiz Federal

26/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 11:01

Expedida/Certificada

25/10/2021, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 15:13

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2021, 15:13

Conclusão (para julgamento)

09/02/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 13:31

Documento (Certidão)

26/11/2020, 13:31

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 13:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/11/2020, 16:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/11/2020, 13:53

Ato ordinatório

13/11/2020, 13:53

Remessa (outros motivos)

25/09/2020, 13:16

Ato ordinatório

25/09/2020, 13:16

Documento (Outros documentos)

20/02/2020, 14:10

Recebimento

14/02/2020, 18:09

Entrega em carga/vista

29/01/2020, 14:40

Intimação

28/01/2020, 17:26

Recebimento

28/01/2020, 17:26

Convenção das Partes

03/10/2019, 15:58

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 17:11

Recebimento

19/06/2019, 13:57

Entrega em carga/vista

14/05/2019, 15:58

Intimação

07/05/2019, 13:01

Recebimento

06/05/2019, 16:57

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 17:40

Por decisão judicial

09/04/2019, 14:26

Recebimento

09/04/2019, 14:26

Entrega em carga/vista

06/03/2019, 18:01

Intimação

26/02/2019, 17:33

Mero expediente

26/02/2019, 17:08

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 17:08

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Convenção das Partes

31/07/2018, 12:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2018, 18:08

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

19/07/2018, 13:09

Outras Decisões

16/07/2018, 14:44

Conclusão (para decisão)

16/07/2018, 14:37

Documento (Outros documentos)

16/07/2018, 14:00

Audiência (realizada; conciliação)

16/07/2018, 13:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2018, 09:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2018, 17:54

Intimação

25/06/2018, 17:54

Expedida/Certificada

02/03/2018, 13:47

Intimação

28/02/2018, 17:33

Intimação

28/02/2018, 17:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/02/2018, 17:22

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

16/02/2018, 16:18

Audiência (designada; conciliação)

16/02/2018, 16:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2018, 17:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2017, 14:15

Ato ordinatório

01/09/2017, 18:22

Mero expediente

01/09/2017, 18:22

Conclusão (para despacho)

01/09/2017, 17:22

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 14:15

Recebimento

23/02/2017, 11:28

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 15:51

Intimação

25/11/2016, 13:21

Recebimento

24/11/2016, 17:10

Documento (Outros documentos)

30/04/2016, 14:38

Recebimento

17/09/2015, 14:16

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 14:37

Intimação

14/07/2015, 15:44

Recebimento

13/07/2015, 15:44

Mandado (entregue ao destinatário)

10/07/2015, 14:57

Mandado

08/06/2015, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2015, 13:24

Mandado

28/05/2015, 13:22

Citação

22/05/2015, 17:27

Mero expediente

22/05/2015, 17:27

Conclusão (para despacho)

22/05/2015, 17:27

Citação

07/05/2015, 17:42

Citação

20/01/2015, 18:44

Mero expediente

20/01/2015, 18:44

Conclusão (para despacho)

20/01/2015, 16:36

Recebimento

28/10/2014, 18:13

Remessa (outros motivos)

24/10/2014, 17:06

Protocolo de Petição

24/10/2014, 17:06

Distribuição (competência exclusiva)

14/10/2014, 16:03

Remessa (outros motivos)

14/10/2014, 12:11

Reativação

14/10/2014, 12:11

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

17/07/2014, 15:07

Ato ordinatório

17/07/2014, 15:07

Ato ordinatório

09/07/2014, 11:07

Publicação

05/05/2014, 18:59

Intimação

29/04/2014, 13:03

Intimação

25/04/2014, 18:22

Outras Decisões

25/04/2014, 18:22

Conclusão (para despacho)

11/04/2014, 15:17

Recebimento

19/03/2014, 12:28

Remessa (outros motivos)

19/03/2014, 11:16

Distribuição (competência exclusiva)

18/03/2014, 13:37