Procedimento Comum Cível 1000600-69.2021.4.01.3826 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000600-69.2021.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 17:29

Definitivo

12/01/2022, 15:40

Documento (Certidão)

12/01/2022, 15:40

Decurso de Prazo

27/11/2021, 14:35

Decurso de Prazo

20/11/2021, 08:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000600-69.2021.4.01.3826. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JACQUELINE CARDOSO ANTONIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS XAVIER BUENO - MG171934 e ARMED OTAVIO BUENO DIPE - MG145473 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648, RICARDO LOPES GODOY - BA47095, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 e HELENA PATRICIA FREITAS - MG79760 SENTENÇA Cuida-se de ação ordinária ajuizada por JACQUELINE CARDOSO ANTONIO contra o BANCO DO BRASIL S/A e o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, objetivando a suspensão da cobrança das parcelas referentes à amortização de seu contrato de financiamento estudantil pelo período que perdurar os impactos pontuais da pandemia da Covid-19. Considerando que há expresso pedido de desistência pela demandante (id. 536626378), após a apresentação de contestação pelos requeridos, sobre o qual (pedido de desistência) não se opuseram os requeridos (id. 626842460 e id. 663375456), HOMOLOGO, por sentença, a desistência da autora, para surtir seus jurídicos e legais efeitos, e determino, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas (art. 90 do CPC) e honorário sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Suspendo, contudo, a condenação, em decorrência do benefício da gratuidade de justiça (id. 490190370). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 19 de outubro de 2021.

26/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 11:01

Expedida/Certificada

25/10/2021, 11:01

Expedida/Certificada

25/10/2021, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 16:46

Desistência

21/10/2021, 16:46

Conclusão (para julgamento)

08/09/2021, 15:06

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 17:02

Documentos

Intimação polo passivo

•26/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000600-69.2021.4.01.3826. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JACQUELINE CARDOSO ANTONIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS XAVIER BUENO - MG171934 e ARMED OTAVIO BUENO DIPE - MG145473 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648, RICARDO LOPES GODOY - BA47095, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 e HELENA PATRICIA FREITAS - MG79760 SENTENÇA Cuida-se de ação ordinária ajuizada por JACQUELINE CARDOSO ANTONIO contra o BANCO DO BRASIL S/A e o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, objetivando a suspensão da cobrança das parcelas referentes à amortização de seu contrato de financiamento estudantil pelo período que perdurar os impactos pontuais da pandemia da Covid-19. Considerando que há expresso pedido de desistência pela demandante (id. 536626378), após a apresentação de contestação pelos requeridos, sobre o qual (pedido de desistência) não se opuseram os requeridos (id. 626842460 e id. 663375456), HOMOLOGO, por sentença, a desistência da autora, para surtir seus jurídicos e legais efeitos, e determino, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas (art. 90 do CPC) e honorário sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Suspendo, contudo, a condenação, em decorrência do benefício da gratuidade de justiça (id. 490190370). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 19 de outubro de 2021.

26/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

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