Execução Fiscal 0002957-61.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002957-61.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

18/11/2021, 15:26

Publicação

27/10/2021, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002957-61.2019.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO POLO PASSIVO:MARCIO AUGUSTO DE LIMA MOURAO e outros S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal. O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida (id 301435381 – fl. 15). O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas indevidas à espécie. Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - JUIZ DO PROCESSO Juiz(íza) Federal da 2ª Vara

26/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 12:08

Expedida/Certificada

25/10/2021, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 12:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 09:14

Conclusão (para julgamento)

09/06/2021, 18:37

Decurso de Prazo

22/10/2020, 07:14

Decurso de Prazo

21/10/2020, 07:24

Decurso de Prazo

14/10/2020, 09:19

Publicação

14/08/2020, 18:34