Execução Fiscal 0002523-54.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002523-54.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Por decisão judicial

27/11/2025, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:57

Expedida/Certificada

18/08/2025, 15:13

Decurso de Prazo

22/07/2025, 03:14

Publicação

14/05/2025, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GRAN NORTE LTDA - EPP DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0002523-54.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GRAN NORTE LTDA - EPP - CNPJ: 07.741.471/0001-08, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 5.473,72 (cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), atualizado até 30/04/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 2562/2006, inscrito em 23/04/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida Juíza Federal Titular

13/05/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 18:17

Mero expediente

12/05/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:37