Execução Fiscal 0002247-06.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Macapá

Partes do Processo

ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA

OAB/PA 5219·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/02/2024, 12:48

Documento (Certidão)

14/02/2024, 12:48

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 12:36

Decurso de Prazo

12/07/2023, 01:24

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 11:21

Documento (Certidão)

17/05/2023, 16:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/05/2023, 16:31

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 11:55

Documento (Certidão)

12/05/2023, 19:26

Ato ordinatório

12/05/2023, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2023, 18:48

Por decisão judicial

18/05/2022, 15:23

Decurso de Prazo

23/01/2022, 00:25

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:25

Todas as movimentações(403)

Definitivo

14/02/2024, 12:48

Documento (Certidão)

14/02/2024, 12:48

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 12:36

Decurso de Prazo

12/07/2023, 01:24

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 11:21

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/10/2021, 02:00

Documento (Certidão)

17/05/2023, 16:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/05/2023, 16:31

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 11:55

Documento (Certidão)

12/05/2023, 19:26

Ato ordinatório

12/05/2023, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2023, 18:48

Por decisão judicial

18/05/2022, 15:23

Decurso de Prazo

23/01/2022, 00:25

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:25

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 13:39

Publicação

27/10/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002247-06.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 13:13

Documento (Certidão)

25/10/2021, 12:59

Documento

25/10/2021, 12:59

Movimentação processual

25/10/2021, 12:59

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 12:01

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 17:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/02/2021, 13:24

Ato ordinatório

24/02/2021, 11:55

Provisório

08/02/2018, 12:35

Ato ordinatório

07/02/2018, 11:02

Por decisão judicial

18/01/2017, 10:29

Documento (Outros documentos)

14/11/2016, 15:43

Recebimento

08/11/2016, 08:36

Recebimento

08/11/2016, 08:36

Entrega em carga/vista

13/10/2016, 09:40

Intimação

28/09/2016, 09:47

Ato ordinatório

27/09/2016, 15:06

deferimento

12/05/2016, 10:17

Mero expediente

10/05/2016, 11:55

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 11:51

Documento (Outros documentos)

03/12/2015, 10:16

Recebimento

26/11/2015, 16:11

Recebimento

26/11/2015, 16:11

Entrega em carga/vista

18/11/2015, 07:16

Intimação

05/11/2015, 14:38

Ato ordinatório

05/11/2015, 14:28

deferimento

29/09/2015, 09:08

Mero expediente

23/09/2015, 08:46

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 14:52

Mero expediente

11/06/2015, 13:58

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 16:01

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 08:32

Recebimento

08/10/2014, 13:33

Recebimento

08/10/2014, 13:32

Entrega em carga/vista

17/09/2014, 08:33

Intimação

08/09/2014, 14:34

Ato ordinatório

01/09/2014, 14:03

deferimento

27/05/2014, 15:25

Mero expediente

23/05/2014, 14:49

Conclusão (para despacho)

23/05/2014, 12:04

Documento (Outros documentos)

13/02/2014, 08:53

Recebimento

10/01/2014, 11:26

Recebimento

09/01/2014, 17:36

Entrega em carga/vista

16/10/2013, 10:49

Intimação

16/10/2013, 09:37

Ato ordinatório

26/04/2013, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2013, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2013, 14:11

Mero expediente

23/04/2013, 17:10

Conclusão (para despacho)

23/04/2013, 17:03

Recebimento

23/04/2013, 16:03

Ato ordinatório

01/04/2013, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2012, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2012, 15:26

Mero expediente

06/07/2012, 11:01

Conclusão (para despacho)

06/07/2012, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2012, 10:45

Recebimento

26/01/2012, 10:58

Recebimento

26/01/2012, 10:58

Remessa

24/01/2012, 15:42

Remessa

06/12/2011, 11:38

Ato ordinatório

06/12/2011, 11:36

Mero expediente

25/11/2011, 14:37

Conclusão (para despacho)

25/11/2011, 14:37

Recebimento

17/12/2010, 10:14

Remessa

16/12/2010, 15:38

Remessa

14/12/2010, 14:46

Ato ordinatório

14/12/2010, 14:46

Mero expediente

03/12/2010, 09:18

Conclusão (para despacho)

03/12/2010, 09:18

Recebimento

25/08/2010, 11:28

Recebimento

16/06/2010, 16:25

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 08:50

Intimação

28/05/2010, 16:47

Recebimento

25/05/2010, 16:46

Recebimento

09/09/2009, 08:54

Recebimento

06/07/2009, 16:30

Recebimento

06/07/2009, 16:29

Remessa

06/07/2009, 14:41

Ato ordinatório

23/06/2009, 09:36

Recebimento

11/03/2009, 10:42

Recebimento

21/01/2009, 15:25

Recebimento

21/01/2009, 15:25

Remessa

21/01/2009, 14:45

Ato ordinatório

21/01/2009, 09:04

Recebimento

16/12/2008, 09:52

Recebimento

16/12/2008, 09:51

Remessa

12/12/2008, 14:23

Ato ordinatório

04/12/2008, 10:07

Recebimento

13/10/2008, 09:03

Remessa

10/10/2008, 15:33

Ato ordinatório

02/10/2008, 14:55

Recebimento

18/09/2008, 13:30

Recebimento

18/09/2008, 13:28

Remessa

17/09/2008, 14:20

Ato ordinatório

22/08/2008, 10:09

Intimação

11/07/2008, 08:57

Recebimento

08/07/2008, 17:14

Recebimento

17/06/2008, 11:23

Recebimento

17/06/2008, 11:22

Remessa

12/06/2008, 15:25

Remessa

02/06/2008, 10:30

Recebimento

15/04/2008, 11:35

Recebimento

15/04/2008, 11:34

Remessa

15/04/2008, 10:32

Ato ordinatório

02/04/2008, 15:55

Recebimento

02/04/2008, 15:54

Remessa

12/03/2008, 13:23

Remessa

12/03/2008, 13:15

Recebimento

12/03/2008, 13:05

Remessa

12/03/2008, 11:05

Remessa

12/03/2008, 10:59

Ato ordinatório

11/02/2008, 15:31

Recebimento

17/01/2008, 12:58

Recebimento

23/11/2007, 15:08

Recebimento

23/11/2007, 15:06

Remessa

23/11/2007, 14:38

Ato ordinatório

22/10/2007, 15:34

Recebimento

20/09/2007, 13:19

Remessa

20/09/2007, 13:02

Remessa

17/09/2007, 10:50

Recebimento

12/09/2007, 17:25

Remessa

12/09/2007, 16:26

Ato ordinatório

11/09/2007, 16:59

Recebimento

11/09/2007, 16:56

Recebimento

30/08/2007, 15:57

Recebimento

17/08/2007, 16:42

Remessa

17/08/2007, 15:32

Remessa

20/07/2007, 10:55

Recebimento

26/06/2007, 13:55

Recebimento

26/06/2007, 13:52

Remessa

26/06/2007, 08:57

Ato ordinatório

25/06/2007, 15:00

Recebimento

03/05/2007, 14:30

Recebimento

29/03/2007, 10:31

Remessa

26/03/2007, 09:20

Ato ordinatório

23/03/2007, 16:21

Recebimento

17/01/2007, 15:52

Recebimento

08/11/2006, 17:35

Recebimento

27/10/2006, 14:48

Recebimento

28/08/2006, 11:02

Recebimento

13/07/2006, 13:12

Recebimento

08/05/2006, 15:20

Recebimento

06/02/2006, 14:48

Recebimento

09/12/2005, 10:32

Depósito de Bens/Dinheiro

28/09/2005, 11:30

expedição de alvará de levantamento

27/09/2005, 14:31

Depósito de Bens/Dinheiro

27/09/2005, 14:30

Intimação

16/09/2005, 15:49

Ato ordinatório

16/09/2005, 15:45

Recebimento

14/09/2005, 09:06

Recebimento

14/09/2005, 08:45

Remessa

12/09/2005, 16:17

Ato ordinatório

08/09/2005, 10:48

Intimação

06/09/2005, 16:06

Recebimento

05/09/2005, 10:36

Remessa

31/08/2005, 15:51

Ato ordinatório

31/08/2005, 15:38

Intimação

25/08/2005, 10:33

Intimação

25/08/2005, 10:33

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2005, 10:31

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2005, 10:30

Mero expediente

01/07/2005, 14:22

Conclusão (para despacho)

03/06/2005, 18:44

Recebimento

26/11/2004, 06:39

Entrega em carga/vista

24/11/2004, 09:29

Intimação

04/11/2004, 11:26

Recebimento

29/10/2004, 15:00

Recebimento

29/10/2004, 11:36

Recebimento

05/08/2004, 17:42

Entrega em carga/vista

05/07/2004, 17:46

Intimação

17/05/2004, 13:45

Mero expediente

17/05/2004, 08:13

Conclusão (para despacho)

14/05/2004, 18:41

Recebimento

14/05/2004, 18:40

Intimação

14/05/2004, 18:39

Intimação

29/03/2004, 10:56

Intimação

25/03/2004, 17:12

Documento (Outros documentos)

25/03/2004, 17:09

Depósito de Bens/Dinheiro

18/03/2004, 13:56

expedição de alvará de levantamento

18/03/2004, 13:54

deferimento

18/03/2004, 13:54

Mero expediente

16/03/2004, 14:12

Conclusão (para despacho)

12/03/2004, 18:01

Recebimento

12/03/2004, 18:01

Recebimento

11/03/2004, 11:25

Entrega em carga/vista

19/12/2003, 18:40

Depósito de Bens/Dinheiro

19/12/2003, 18:39

Ato ordinatório

19/12/2003, 18:38

Expedição de documento (Alvará¡ de Soltura)

19/12/2003, 18:37

Outras Decisões

19/12/2003, 18:37

Conclusão (para decisão)

19/12/2003, 18:36

Recebimento

19/12/2003, 18:35

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2003, 18:43

Recebimento

18/12/2003, 18:41

Ato ordinatório

18/12/2003, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2003, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2003, 18:40

Recebimento

18/12/2003, 18:39

Remessa

18/12/2003, 18:38

Outras Decisões

18/12/2003, 18:36

Conclusão (para decisão)

18/12/2003, 16:27

Recebimento

17/12/2003, 15:50

Intimação

17/12/2003, 15:49

Intimação

07/11/2003, 15:41

Intimação

07/11/2003, 15:25

Mero expediente

05/11/2003, 11:28

Conclusão (para despacho)

31/10/2003, 17:31

Recebimento

31/10/2003, 17:29

Recebimento

08/10/2003, 07:58

Recebimento

08/10/2003, 07:56

Remessa

02/10/2003, 16:45

Publicação

30/09/2003, 17:00

Ato ordinatório

30/09/2003, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2003, 15:00

Intimação

26/09/2003, 17:30

Intimação

26/09/2003, 15:00

Leilão ou Praça

26/09/2003, 12:00

Intimação

12/09/2003, 13:13

Intimação

25/08/2003, 13:37

Recebimento

25/08/2003, 13:35

Remessa

16/07/2003, 12:40

Publicação

16/07/2003, 12:39

Intimação

13/06/2003, 12:21

Intimação

21/05/2003, 14:21

Leilão ou Praça

21/05/2003, 14:14

Mero expediente

19/05/2003, 12:43

Conclusão (para despacho)

16/05/2003, 17:11

Recebimento

01/10/2002, 16:00

Recebimento

27/09/2002, 17:58

Entrega em carga/vista

27/08/2002, 15:00

Intimação

21/08/2002, 11:33

Mero expediente

16/08/2002, 14:59

Conclusão (para despacho)

15/08/2002, 14:15

Recebimento

19/07/2002, 11:57

Ato ordinatório

17/07/2002, 14:18

Recebimento

18/04/2002, 17:59

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2002, 17:58

Mandado

12/03/2002, 09:19

Mandado

13/02/2002, 18:19

Mero expediente

13/02/2002, 13:29

Conclusão (para despacho)

07/02/2002, 14:00

Depósito de Bens/Dinheiro

14/12/2001, 13:00

Recebimento

14/12/2001, 12:00

Remessa

11/12/2001, 09:13

Intimação

07/12/2001, 18:27

Mandado

29/08/2001, 10:05

Depósito de Bens/Dinheiro

20/08/2001, 09:59

Mandado

30/07/2001, 18:17

Mero expediente

30/07/2001, 09:34

Conclusão (para despacho)

26/07/2001, 17:36

Depósito de Bens/Dinheiro

18/07/2001, 14:29

Recebimento

29/05/2001, 16:54

Por decisão judicial

15/05/2001, 11:31

Depósito de Bens/Dinheiro

15/05/2001, 11:30

Por decisão judicial

27/04/2001, 13:18

Recebimento

27/04/2001, 13:17

Recebimento

26/04/2001, 16:56

Entrega em carga/vista

10/04/2001, 16:27

Intimação

06/04/2001, 13:55

Mero expediente

09/03/2001, 15:49

Conclusão (para despacho)

05/03/2001, 10:15

Depósito de Bens/Dinheiro

19/02/2001, 18:10

Recebimento

19/02/2001, 18:00

Recebimento

19/02/2001, 17:32

Remessa

19/01/2001, 14:08

Depósito de Bens/Dinheiro

19/01/2001, 14:07

Depósito de Bens/Dinheiro

07/11/2000, 18:10

Recebimento

07/11/2000, 18:00

Recebimento

16/10/2000, 17:15

Entrega em carga/vista

02/10/2000, 11:04

Intimação

26/09/2000, 17:12

Intimação

26/09/2000, 17:11

Publicação

21/09/2000, 14:27

Expedição de documento (Carta)

20/09/2000, 16:00

Depósito de Bens/Dinheiro

20/09/2000, 13:00

Mero expediente

20/09/2000, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2000, 12:00

deferimento

18/09/2000, 11:44

Ato ordinatório

18/09/2000, 11:43

Leilão ou Praça

04/09/2000, 12:00

Depósito de Bens/Dinheiro

31/08/2000, 15:05

Mero expediente

30/08/2000, 11:17

Conclusão (para despacho)

28/08/2000, 10:53

Recebimento

28/08/2000, 10:52

Recebimento

28/08/2000, 10:51

Ato ordinatório

23/08/2000, 18:00

Recebimento

23/08/2000, 15:00

Entrega em carga/vista

15/08/2000, 08:15

Intimação

14/08/2000, 11:36

Mero expediente

14/08/2000, 11:28

Conclusão (para despacho)

09/08/2000, 18:00

Recebimento

09/08/2000, 12:00

Leilão ou Praça

26/07/2000, 11:58

Em Secretaria

26/07/2000, 11:56

Publicação

25/07/2000, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2000, 12:18

Intimação

25/07/2000, 12:14

Leilão ou Praça

11/07/2000, 17:27

Recebimento

11/07/2000, 17:26

Recebimento

11/07/2000, 17:25

Remessa

03/07/2000, 15:24

Leilão ou Praça

28/02/2000, 14:34

Leilão ou Praça

28/02/2000, 14:33

Recebimento

28/02/2000, 14:32

Intimação

28/02/2000, 14:31

Intimação

28/02/2000, 14:28

Intimação

02/02/2000, 16:48

Mandado

21/01/2000, 08:03

Intimação

29/12/1999, 09:08

Publicação

29/12/1999, 09:06

Intimação

14/12/1999, 11:06

Mero expediente

30/11/1999, 14:59

Conclusão (para despacho)

30/11/1999, 08:44

Intimação

30/09/1999, 09:05

Intimação

24/09/1999, 13:10

Mero expediente

22/09/1999, 09:20

Conclusão (para despacho)

15/09/1999, 13:38

Ato ordinatório

15/09/1999, 13:35

Recebimento de Embargos à Execução

20/08/1999, 14:08

Mandado (entregue ao destinatário)

20/08/1999, 14:04

Mandado

03/08/1999, 07:57

Mandado

22/07/1999, 10:14

Mero expediente

21/07/1999, 08:57

Conclusão (para despacho)

15/07/1999, 09:34

Recebimento

15/07/1999, 09:33

Intimação

02/07/1999, 08:56

Mero expediente

28/06/1999, 10:45

Conclusão (para despacho)

14/06/1999, 16:22

Ato ordinatório

14/06/1999, 16:20

Mero expediente

18/05/1999, 17:05

Conclusão (para despacho)

14/05/1999, 16:43

Intimação

11/05/1999, 11:43

Intimação

05/05/1999, 07:50

Mero expediente

30/04/1999, 16:55

Conclusão (para despacho)

16/04/1999, 11:05

Recebimento

16/04/1999, 10:54

Recebimento

16/04/1999, 10:48

Mandado

05/04/1999, 10:53

Citação

29/03/1999, 09:11

Ato ordinatório

03/03/1999, 08:07

Mero expediente

26/02/1999, 15:20

Conclusão (para despacho)

24/02/1999, 12:00

Recebimento

17/02/1999, 12:40

Provisório

18/11/1998, 11:41

Ato ordinatório

30/10/1998, 08:55

Ato ordinatório

30/10/1998, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/1998, 11:16

Intimação

24/09/1998, 12:11

Mero expediente

23/09/1998, 13:11

Conclusão (para despacho)

23/09/1998, 13:10

Mero expediente

22/07/1998, 11:50

Conclusão (para despacho)

10/07/1998, 12:39

Recebimento

10/07/1998, 12:26

Arquivamento

07/07/1998, 12:11

Ato ordinatório

07/07/1998, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/1998, 18:49

Intimação

02/06/1998, 17:10

Intimação

02/06/1998, 17:00

Mandado

18/05/1998, 12:30

Intimação

12/05/1998, 17:40

Mero expediente

11/05/1998, 15:11

Conclusão (para despacho)

08/05/1998, 15:45

Ato ordinatório

08/05/1998, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/1998, 17:47

Intimação

27/04/1998, 18:07

Mero expediente

24/04/1998, 12:25

Conclusão (para despacho)

22/04/1998, 13:54

Depósito de Bens/Dinheiro

11/02/1998, 18:39

Ato ordinatório

16/01/1998, 17:19

Recebimento

16/01/1998, 17:18

Remessa

15/01/1998, 16:13

Mero expediente

13/01/1998, 18:40

Conclusão (para despacho)

09/01/1998, 18:30

Citação

12/12/1997, 18:54

Citação

01/12/1997, 18:47

Citação

24/11/1997, 18:15

Mero expediente

24/11/1997, 11:16

Conclusão (para despacho)

21/11/1997, 16:49

Recebimento

21/11/1997, 16:45

Distribuição (competência exclusiva)

19/11/1997, 18:17