Execução Fiscal 0002830-71.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002830-71.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TRANSPORTADORA E TERRAPLENAGEM TREVO LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002830-71.2006.4.01.3812/MG

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCELO VASCONCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002830-71.2006.4.01.3812/MG

03/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:54

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2022, 10:45

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:40

Documento (Certidão)

02/05/2022, 14:32

Mero expediente

02/05/2022, 14:32

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 13:50

Decurso de Prazo

23/01/2022, 01:03

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2021, 11:58

Publicação

27/10/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002830-71.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA E TERRAPLENAGEM TREVO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO VASCONCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR TRANSPORTADORA E TERRAPLENAGEM TREVO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 25 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002830-71.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA E TERRAPLENAGEM TREVO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO VASCONCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR TRANSPORTADORA E TERRAPLENAGEM TREVO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 25 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/10/2021, 00:00