Execução Fiscal 0009192-30.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2007

Valor da Causa

R$ 18.266,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SCJ PASTAS MONTHEAZUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:40

Decorrido prazo de MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de SCJ PASTAS MONTHEAZUL LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:34

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2025.

23/04/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 18:35

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:06

Processo Desarquivado

30/01/2025, 09:46

Juntada de pedido de extinção do processo

29/01/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 16:15

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:40

Decorrido prazo de MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de SCJ PASTAS MONTHEAZUL LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:34

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2025.

Documentos

Despacho

•18/05/2021, 08:27

Ato ordinatório

•13/01/2020, 11:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 18:35

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:06

Processo Desarquivado

30/01/2025, 09:46

Juntada de pedido de extinção do processo

29/01/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 16:15

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de SCJ PASTAS MONTHEAZUL LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 14:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009192-30.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SCJ PASTAS MONTHEAZUL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCJ PASTAS MONTHEAZUL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009192-30.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SCJ PASTAS MONTHEAZUL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCJ PASTAS MONTHEAZUL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 19:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/01/2020, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 27.11.2019

28/11/2019, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2019, 20:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Em 16/05/2018

17/05/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/05/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/05/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2013, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2012, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2012, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/02/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2012, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2012, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2011, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2011, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.07.2011

27/07/2011, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/05/2011, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 19:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2010, 08:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2010, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2010, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2009, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2009, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2009, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2009, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2008, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2008, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2008, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2008, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2008, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2008, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2007, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2007, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 12:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2007, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2007, 13:42

Decisão

•28/11/2019, 18:39

Certidão

•18/11/2019, 20:50

Petição intercorrente

•06/08/2018, 13:30

Certidão

•06/08/2018, 13:28

Certidão

•11/05/2018, 17:55

Decisão

•11/05/2018, 17:55

Certidão

•09/12/2014, 15:14

Certidão

•26/08/2014, 18:57

Despacho

•26/08/2014, 18:56

Certidão

•17/09/2013, 00:14

Ato ordinatório

•23/01/2012, 17:57

Despacho

•27/07/2011, 14:04

Ato ordinatório

•09/02/2011, 00:20

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/05/2021, 08:27

Ato ordinatório

•13/01/2020, 11:37

Decisão

•28/11/2019, 18:39

Certidão

•18/11/2019, 20:50

Petição intercorrente

•06/08/2018, 13:30

Certidão

•06/08/2018, 13:28

Certidão

•11/05/2018, 17:55

Decisão

•11/05/2018, 17:55

Certidão

•09/12/2014, 15:14

Certidão

•26/08/2014, 18:57

Despacho

•26/08/2014, 18:56

Certidão

•17/09/2013, 00:14

Ato ordinatório

•23/01/2012, 17:57

Despacho

•27/07/2011, 14:04

Ato ordinatório

•09/02/2011, 00:20

Despacho

•17/03/2010, 18:56

Despacho

•21/09/2009, 16:30

Despacho

•21/09/2009, 16:30