Execução Fiscal 0000360-75.2007.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Imperatriz

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE PROD. ALIMENTICIOS PINTO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO

OAB/MA 7859·

CPF

·

Representa: Réu

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA

OAB/MA 8103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:38

Definitivo

12/12/2023, 14:08

Documento (Certidão)

12/12/2023, 14:07

Expedida/Certificada

12/12/2023, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 17:05

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2023, 17:05

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 10:32

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:17

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 10:19

Documento (Certidão)

15/09/2022, 10:22

Ato ordinatório

15/09/2022, 10:22

Decurso de Prazo

23/01/2022, 01:03

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:25

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 06:10

Todas as movimentações(88)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:38

Definitivo

12/12/2023, 14:08

Documento (Certidão)

12/12/2023, 14:07

Expedida/Certificada

12/12/2023, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 17:05

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/10/2021, 00:00

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2023, 17:05

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 10:32

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:17

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 10:19

Documento (Certidão)

15/09/2022, 10:22

Ato ordinatório

15/09/2022, 10:22

Decurso de Prazo

23/01/2022, 01:03

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:25

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 06:10

Publicação

27/10/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000360-75.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON PINTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE PROD. ALIMENTICIOS PINTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 25 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 15:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/10/2021, 15:04

Documento (Certidão)

25/10/2021, 15:03

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 15:03

Ato ordinatório

25/10/2021, 14:58

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 14:58

Convenção das Partes

05/05/2015, 16:29

Recebimento

30/09/2014, 12:34

Entrega em carga/vista

22/09/2014, 09:33

Outras Decisões

13/08/2014, 16:13

Conclusão (para decisão)

07/08/2014, 09:50

Documento (Outros documentos)

05/08/2014, 08:44

Recebimento

02/07/2014, 12:45

Entrega em carga/vista

23/06/2014, 08:40

Mero expediente

30/05/2014, 11:15

Conclusão (para despacho)

30/05/2014, 11:14

Recebimento

11/12/2013, 09:17

Entrega em carga/vista

18/11/2013, 08:39

Recebimento

27/09/2013, 19:33

Recebimento

23/09/2013, 14:37

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 11:03

Documento (Outros documentos)

26/08/2013, 10:49

Outras Decisões

04/07/2013, 15:14

Conclusão (para decisão)

04/07/2013, 15:11

Documento (Outros documentos)

04/07/2013, 14:35

Recebimento

06/05/2013, 09:24

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 09:45

Ato ordinatório

06/03/2013, 17:57

Citação

06/03/2013, 12:00

Citação

25/01/2013, 13:25

Citação

25/01/2013, 13:17

Intimação

17/12/2012, 12:58

Mero expediente

29/10/2012, 08:39

Conclusão (para despacho)

02/10/2012, 13:17

Documento (Outros documentos)

10/09/2012, 09:59

Recebimento

10/08/2012, 13:45

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 08:11

Documento (Outros documentos)

08/05/2012, 18:57

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2012, 13:26

Recebimento

03/06/2011, 08:30

Mero expediente

03/06/2011, 08:30

Conclusão (para despacho)

03/06/2011, 08:29

Recebimento

01/06/2011, 14:31

Recebimento

31/05/2011, 18:54

Recebimento

27/04/2011, 15:56

Recebimento

27/04/2011, 12:35

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 17:38

Recebimento

07/12/2010, 11:40

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2010, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2010, 16:23

Recebimento

26/03/2010, 13:48

Recebimento

11/01/2010, 08:51

Entrega em carga/vista

11/11/2009, 16:08

Mandado (entregue ao destinatário)

13/07/2009, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2009, 18:43

Remessa (outros motivos)

08/01/2009, 15:17

Ato ordinatório

11/12/2008, 15:40

Outras Decisões

01/12/2008, 16:13

Conclusão (para despacho)

07/10/2008, 12:02

Recebimento

11/07/2008, 11:49

Recebimento

20/06/2008, 18:08

Entrega em carga/vista

25/04/2008, 15:51

Intimação

25/04/2008, 15:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/10/2007, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2007, 17:36

Mero expediente

31/05/2007, 15:53

Conclusão (para despacho)

25/05/2007, 15:53

Recebimento

14/03/2007, 15:59

Distribuição (competência exclusiva)

12/03/2007, 17:31