Execução Fiscal 0045015-26.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/08/2011
Valor da Causa
R$ 81.039,72
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 18:24
Juntada de Certidão
01/12/2023, 18:19
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANGRA CONSTRUCOES LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA
CPF
277.***.***-00
Mostrar
Reu
JOSE ANTONIO DE FREITAS
Reu
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023, 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2023, 15:40
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 19:56
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:49
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 19:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:13
Decorrido prazo de BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:35
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE FREITAS em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:06
Decorrido prazo de ANGRA CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:01
Arquivado Provisoramente
24/03/2021, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021, 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 14:29
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 18:24
Juntada de Certidão
01/12/2023, 18:19
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023, 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2023, 15:40
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 19:56
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:49
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 19:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:13
Decorrido prazo de BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:35
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE FREITAS em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:06
Decorrido prazo de ANGRA CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:01
Arquivado Provisoramente
24/03/2021, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021, 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 14:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 14:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045015-26.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGRA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA JOSE ANTONIO DE FREITAS ANGRA CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045015-26.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGRA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA JOSE ANTONIO DE FREITAS ANGRA CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045015-26.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGRA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA JOSE ANTONIO DE FREITAS ANGRA CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045015-26.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGRA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA JOSE ANTONIO DE FREITAS ANGRA CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045015-26.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGRA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA JOSE ANTONIO DE FREITAS ANGRA CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045015-26.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGRA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA JOSE ANTONIO DE FREITAS ANGRA CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 16:05
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 16:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020, 14:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
03/09/2018, 12:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2018, 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2018, 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2018, 11:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2018, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2018, 17:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2018, 17:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/08/2018, 16:30
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/12/2017, 17:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/01/2017, 10:04
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Em 09.01.2017
10/01/2017, 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/12/2016, 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2016, 16:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2016, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2016, 18:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.8.2016
22/08/2016, 13:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/08/2016, 13:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/06/2016, 16:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/06/2015, 16:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2015, 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2014, 08:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2014, 08:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
26/11/2013, 11:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2013, 07:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2013, 16:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2013, 15:35
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/09/2013, 14:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2013, 09:47
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2013, 10:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/04/2013, 14:11
DILIGENCIA CUMPRIDA
16/04/2013, 14:10
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/04/2013, 18:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2013, 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2012, 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2012, 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
25/07/2012, 18:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 15:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2012, 13:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2012, 13:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/03/2012, 13:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2011, 08:30
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/12/2011, 10:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2011, 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.11.2011
18/11/2011, 18:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2011, 17:58
PROCESSO DIGITALIZADO
04/10/2011, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2011, 17:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
15/08/2011, 17:47
Documentos
Sentença Tipo B
•
24/11/2023, 15:40
Despacho
•
24/03/2021, 14:01
Ato ordinatório
•
03/09/2018, 00:44
Petição intercorrente
•
03/09/2018, 00:11
Decisão
•
09/08/2018, 17:38
Certidão
•
07/08/2018, 16:08
Petição intercorrente
•
08/12/2016, 10:09
Certidão
•
08/12/2016, 10:07
Decisão
•
18/08/2016, 17:14
Certidão
•
18/08/2016, 13:16
Despacho
•
18/11/2011, 18:38