Execução Fiscal 0003609-12.2018.4.01.3810 - TRF1

Execução Fiscal 0003609-12.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

22/05/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 09:46

Mero expediente

20/05/2022, 09:46

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 07:59

Documento (Outros documentos)

04/01/2022, 09:42

Remessa (outros motivos)

08/12/2021, 20:24

Documento (Certidão)

08/12/2021, 20:24

Decurso de Prazo

24/11/2021, 10:19

Publicação

27/10/2021, 01:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003609-12.2018.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA - MG132482 EXECUTADO: WELINGTON NOGUEIRA DE SA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 644018468). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre os bens do executado, especialmente sobre o veículo Mistusbishi Pajero, placa GAS1212, RENAVAM 00677873271. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Intimação - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

26/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 15:56

Expedida/Certificada