Execução Fiscal 0000679-59.2019.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Salvador

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

RENATO DA CONCEICAO MALTEZ BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELDER SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 32360·CPF·Representa: Autor

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/Certificada

23/03/2026, 10:28

Documento (Certidão)

23/03/2026, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 06:06

Ausência das condições da ação

17/03/2026, 06:06

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 06:20

Decurso de Prazo

28/05/2025, 08:50

Decurso de Prazo

28/05/2025, 08:19

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:30

Publicação

24/03/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000679-59.2019.4.01.3301. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz desta Vara, tendo em vista que a presente execução fiscal, em princípio, enquadra-se no disposto no art. 1º, §1º da Resolução 547/2024 do CNJ, fica intimada a parte exequente, a fim de que se manifeste sobre o que estabelece o referido artigo, no prazo de 30 (trinta) dias. Ademais, no mesmo prazo ora assinalado, deve o credor comprovar o cumprimento dos arts. 2º e 3º da Resolução supracitada (item 2 do Tema 1184 do STF), sob pena de extinção. Salvador, datado eletronicamente. KARINA PEDREIRA COELHO DE MORAES SERVIDOR(A)

21/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/03/2025, 10:06

Documento (Certidão)

20/03/2025, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 09:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:57

Todas as movimentações(47)

Expedida/Certificada

23/03/2026, 10:28

Documento (Certidão)

23/03/2026, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 06:06

Ausência das condições da ação

17/03/2026, 06:06

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 06:20

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2025, 08:50

Decurso de Prazo

28/05/2025, 08:19

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:30

Publicação

24/03/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000679-59.2019.4.01.3301. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz desta Vara, tendo em vista que a presente execução fiscal, em princípio, enquadra-se no disposto no art. 1º, §1º da Resolução 547/2024 do CNJ, fica intimada a parte exequente, a fim de que se manifeste sobre o que estabelece o referido artigo, no prazo de 30 (trinta) dias. Ademais, no mesmo prazo ora assinalado, deve o credor comprovar o cumprimento dos arts. 2º e 3º da Resolução supracitada (item 2 do Tema 1184 do STF), sob pena de extinção. Salvador, datado eletronicamente. KARINA PEDREIRA COELHO DE MORAES SERVIDOR(A)

21/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/03/2025, 10:06

Documento (Certidão)

20/03/2025, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 09:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:57

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:19

Documento (Certidão)

13/01/2025, 14:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 12:23

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:40

Documento (Certidão)

05/09/2022, 17:07

Ato ordinatório

05/09/2022, 17:07

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 17:26

Decurso de Prazo

23/01/2022, 01:03

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:16

Publicação

27/10/2021, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000679-59.2019.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: JOSE CARLOS MALTEZ DE SOUZA BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS MALTEZ DE SOUZA BASTOS RENATO DA CONCEICAO MALTEZ BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 25 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000679-59.2019.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: JOSE CARLOS MALTEZ DE SOUZA BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS MALTEZ DE SOUZA BASTOS RENATO DA CONCEICAO MALTEZ BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 25 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 18:05

Documento (Certidão)

25/10/2021, 18:05

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 18:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/06/2021, 12:27

Ato ordinatório

08/06/2021, 08:31

Ato ordinatório

07/06/2021, 15:51

Mandado

13/02/2020, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2020, 15:16

Mandado

24/09/2019, 11:04

Mero expediente

17/09/2019, 16:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 15:00

Recebimento

27/08/2019, 14:57

Remessa (outros motivos)

27/08/2019, 14:57

Protocolo de Petição

27/08/2019, 14:57

Distribuição (competência exclusiva)

29/07/2019, 16:56

Intimação - Usuário do Sistema

•26/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/10/2021, 00:00