Desapropriação 0000863-53.2017.4.01.3505 - TRF1

Desapropriação 0000863-53.2017.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES INVENTARIANTE: OSMARINA MARIA DE ANDRADE REMIGIO REU: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA REMIGIO MOREIR, ESPÓLIO DE MARNIA BACELAR REMIGIO MOREIRA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) A DOUTORA LAURA LIMA MIRANDA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 0000863-53.2017.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e como expropriados: INVENTARIANTE: OSMARINA MARIA DE ANDRADE REMIGIO REU: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA REMIGIO MOREIR, ESPÓLIO DE MARNIA BACELAR REMIGIO MOREIRA, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.892.707/0001-00, em favor da União, com as seguintes características: área de 0,2375 hectares do imóvel rural descrito na inicial (matrícula n. 2.502 Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São Miguel do Araguaia/GO). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20070522321132800000266867045 Volume Volume 20070807350908600000268938541 00008635320174013505_V001_001 Volume 20070807350936900000268938542 00008635320174013505_V001_002 Volume 20070807350971000000268954560 00008635320174013505_V001_003 Volume 20070807351002000000268954561 00008635320174013505_V001_004 Volume 20070807351038300000268954562 00008635320174013505_V001_005 Volume 20070807351068300000268954563 00008635320174013505_V001_006 Volume 20070807351098900000268954564 00008635320174013505_V001_007 Volume 20070807351129300000268954565 00008635320174013505_V001_008 Volume 20070807351164000000268954566 00008635320174013505_V001_009 Volume 20070807351200700000268954567 00008635320174013505_V001_010 Volume 20070807351244700000268954568 00008635320174013505_V001_011 Volume 20070807351284600000268954569 00008635320174013505_V001_012 Volume 20070807351322500000268954570 00008635320174013505_V001_013 Volume 20070807351351600000268954571 00008635320174013505_V001_014 Volume 20070807351388400000268954572 00008635320174013505_V001_015 Volume 20070807351420400000268954573 00008635320174013505_V001_016 Volume 20070807351460600000268954574 00008635320174013505_V001_017 Volume 20070807351496400000268954575 00008635320174013505_V001_018 Volume 20070807351536300000268954576 00008635320174013505_V001_019 Volume 20070807351577800000268954577 00008635320174013505_V001_020 Volume 20070807351609600000268954578 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20070807355840000000268963029 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20070807373985600000268963030 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20070807374060500000268963031 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072110101408400000278778124 Intimação Intimação 20101311395141000000347142552 Intimação PRU Intimação PRU 20101311395191200000347142553 Petição intercorrente Petição intercorrente 20102912502096000000360460575 Carta Precatória Carta Precatória 20113014262989500000383429045 Carta Precatória Carta Precatória 20113014263267600000383419604 Certidão Certidão 20120114041493000000384252559 comprovante 863-53 Documentos Diversos 20120114041573700000384939552 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120718202927000000390181082 0000863-53.2017.4.01.3505 Interlocutória manifestação de desinteresse em Desapropiração DENIT- José Petição intercorrente 20120718202942900000390181085 Despacho 4999-2020 GPRF SEAPA Documentos Diversos 20120718202963900000390181093 Informação 1565-2020 GPRF SEAPA Documentos Diversos 20120718202981700000390181095 informação 269-2020 NUSA Documentos Diversos 20120718202998500000390181097 memorial DENIT Documentos Diversos 20120718203029100000390181099 planta DENIT Documentos Diversos 20120718203051000000390181102 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121412502202300000395203122 Documentos Diversos União Federal Documentos Diversos 20121412531820600000395229109 desapropriação spu Documentos Diversos 20121412531881500000395229124 Certidão Certidão 21070213154188400000607436531 - Enviado a Comarca de São Miguel do Araguaia-GO. E-mail 21070213154209700000607436536 Certidão Certidão 21080215333656200000656568644 CP CONSULTA Consulta 21080215333670500000656568649 Edital Edital 21080517571405300000656499240 Carta Precatória Carta Precatória 21080608514664000000656509164 Certidão Certidão 21080611323230900000664608672 comprovante envio CP Documentos Diversos 21080611323243900000664608675 Edital Edital 21080614031917800000664656647 Intimação Intimação 21080614031917800000664656647 Intimação Intimação 21102520003659700000782313253 Petição intercorrente Petição intercorrente 21110310412358900000791952252 Certidão Certidão 21111014184105200000802566313 PRECATÓRIA_5614620.15 - 0000863-53.2017.4.01.3505 - CÍVEL Carta precatória devolvida 21111014184122700000802566319 Intimação Intimação 21111014215113900000802607740 Manifestação Manifestação 22020422413219300000907439341 manifestação JOSE MARIA Manifestação 22020422413236700000907447339 Certidão Certidão 22021114172047900000915364868 ID 663036486. Carta precatória devolvida 22021114172060600000916200876 Certidão Certidão 22033016003747700000996343948 Decisão Decisão 22061017270450300001128489951 Intimação Intimação 22061018005946400001128579943 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071212011248800001196503452 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071212011417100001196503453 Despacho Despacho 22071212230489600001196598436 Intimação Intimação 22071212230489600001196598436 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072223283321500001221075973 PET DNIT CERTIDÃO MÁRNIA Petição intercorrente 22072223300362700001221075974 PET DNIT CERTIDÕES JOSE REMIGIO Documento Comprobatório 22072223315048900001221075975 Decisão Decisão 23030720312692900001506160545 Intimação Intimação 23030811430293700001506969567 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031512080101400001517426087 Decisão Decisão 24010916444611300001963095854 Citação Citação 24011613505849000001971937333 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24012317551518000001982610867 OSMARINA Documento Comprobatório 24012318084446200001982643838 Manifestação Manifestação 24021519422807400002016506878 Procuração Procuração 24021519514509600002016545837 Despacho Despacho 24021617365572300002018835867 Certidão Certidão 24022113464221400002025233866 Petição intercorrente Petição intercorrente 24040310040799300002092259857 Despacho Despacho 24040314044875400002093054419 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24040510530856700002097231842 Manifestação Manifestação 24042913404142100002103875326 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 24060515573170400002110083197 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24060612302263600002110261347 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24060612303776700002110261402 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume.. Uruaçu/GO, 6 de junho de 2024. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av. Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel.: (62) 3766-0001. E-mail: [email protected]. Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal Edital - Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 0000863-53.2017.4.01.3505

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000863-53.2017.4.01.3505. AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: JOSE MARIA REMIGIO MOREIRA, MARNIA BACELAR REMIGIO MOREIRA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos, terceiros interessados ou não, que neste juízo, tramita AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO acima identificada, que tem por objeto a DESAPROPRIAÇÃO do imóvel denominado FAZENDA CÓRREGO DO OURO que se encontra descrito às fls.02/03 dos autos em epígrafe: imóvel rural com 0,2375 ha, parte de um todo maior registrado com 106,6438 ha, caracterizado na planta de situação e no memorial descritivo anexo ao laudo técnico de avaliação, registrado sob a Matrícula nº.2502 -Cartório do 1º Ofício de registros de Imóveis e Anexos da Comarca de São Miguel do Araguaia/GO, de propriedade de JOSE MARIA REMIGIO MOREIRA CPF: 041.993.831-15 e MARNIA BACELAR REMIGIO MOREIRA CPF 948.103.891-20. Ficam todos cientes de que o prazo para manifestação é de 10 (dez) dias, contados do encerramento do prazo deste edital, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20070522321132800000266867045 Volume Volume 20070807350908600000268938541 00008635320174013505_V001_001 Volume 20070807350936900000268938542 00008635320174013505_V001_002 Volume 20070807350971000000268954560 00008635320174013505_V001_003 Volume 20070807351002000000268954561 00008635320174013505_V001_004 Volume 20070807351038300000268954562 00008635320174013505_V001_005 Volume 20070807351068300000268954563 00008635320174013505_V001_006 Volume 20070807351098900000268954564 00008635320174013505_V001_007 Volume 20070807351129300000268954565 00008635320174013505_V001_008 Volume 20070807351164000000268954566 00008635320174013505_V001_009 Volume 20070807351200700000268954567 00008635320174013505_V001_010 Volume 20070807351244700000268954568 00008635320174013505_V001_011 Volume 20070807351284600000268954569 00008635320174013505_V001_012 Volume 20070807351322500000268954570 00008635320174013505_V001_013 Volume 20070807351351600000268954571 00008635320174013505_V001_014 Volume 20070807351388400000268954572 00008635320174013505_V001_015 Volume 20070807351420400000268954573 00008635320174013505_V001_016 Volume 20070807351460600000268954574 00008635320174013505_V001_017 Volume 20070807351496400000268954575 00008635320174013505_V001_018 Volume 20070807351536300000268954576 00008635320174013505_V001_019 Volume 20070807351577800000268954577 00008635320174013505_V001_020 Volume 20070807351609600000268954578 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20070807355840000000268963029 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20070807373985600000268963030 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20070807374060500000268963031 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072110101408400000278778124 Intimação Intimação 20101311395141000000347142552 Intimação PRU Intimação PRU 20101311395191200000347142553 Petição intercorrente Petição intercorrente 20102912502096000000360460575 Carta Precatória Carta Precatória 20113014262989500000383429045 Carta Precatória Carta Precatória 20113014263267600000383419604 Certidão Certidão 20120114041493000000384252559 comprovante 863-53 Documentos Diversos 20120114041573700000384939552 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120718202927000000390181082 0000863-53.2017.4.01.3505 Interlocutória manifestação de desinteresse em Desapropiração DENIT- José Petição intercorrente 20120718202942900000390181085 Despacho 4999-2020 GPRF SEAPA Documentos Diversos 20120718202963900000390181093 Informação 1565-2020 GPRF SEAPA Documentos Diversos 20120718202981700000390181095 informação 269-2020 NUSA Documentos Diversos 20120718202998500000390181097 memorial DENIT Documentos Diversos 20120718203029100000390181099 planta DENIT Documentos Diversos 20120718203051000000390181102 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121412502202300000395203122 Documentos Diversos União Federal Documentos Diversos 20121412531820600000395229109 desapropriação spu Documentos Diversos 20121412531881500000395229124 Certidão Certidão 21070213154188400000607436531 - Enviado a Comarca de São Miguel do Araguaia-GO. E-mail 21070213154209700000607436536 Certidão Certidão 21080215333656200000656568644 CP CONSULTA Consulta 21080215333670500000656568649 Edital Edital 21080517571405300000656499240 Carta Precatória Carta Precatória 21080608514664000000656509164 Certidão Certidão 21080611323230900000664608672 comprovante envio CP Documentos Diversos 21080611323243900000664608675 SEDE DO JUÍZO: Av. Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt.16, Centro, URUAçU - GO - CEP: 76400-000,Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected]. Para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), Expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei, e afixado uma via no placar deste Juízo. Uruaçu-GO, na data de assinatura eletrônica. assinado eletronicamente BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO JUIZ FEDERAL Intimação - Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO DESAPROPRIAÇÃO (90)

26/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(201)