Execução Fiscal 1053826-04.2020.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 1053826-04.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAPHAEL CARVALHO AMARAL PROCURADOR(A): ANNE PAULA SILVA PROCURADOR(A): IZABELLA BORDINI CATAO PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO APELADO: LEONARDO DE MAGALHAES PINTO CAMINHA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1053826-04.2020.4.01.3800/MG (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

20/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2022, 07:47

Por decisão judicial

27/05/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:29

Documento (Certidão)

06/05/2022, 14:29

Documento (Certidão)

06/05/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 16:46

Outras Decisões

29/03/2022, 16:46

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 12:37

Expedida/Certificada

27/01/2022, 05:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 05:54

Decurso de Prazo

27/01/2022, 02:22

Publicação

28/10/2021, 16:01

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1053826-04.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LEONARDO DE MAGALHAES PINTO CAMINHA - ME Citando(s): LEONARDO DE MAGALHAES PINTO CAMINHA - ME CNPJ/CPF 13.780.967/0001-85 Objeto: débito no valor de R$ 2.924,91 (dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), atualizado em 02/2020, relativo à CDA INSCRIÇÃO Nº. 382/2020. • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF. Belo Horizonte/MG, data da assinatura do documento. assinatura eletrônica Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Rua Santos Barreto, n.º 161, 11º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) O JUIZ FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 27ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, ao executado qualificado na relação deste Edital e aos que o presente vir ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam o processo de execução fiscal mencionado na relação abaixo. Tendo em vista o fato de o executado encontrar-se em lugar ignorado, pelo presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, cujo endereço é a Rua Santos Barreto, 161, 11º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CITA os executados identificados como citandos na relação deste edital para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do respectivo débito, sujeito à correção monetária até a data de seu efetivo pagamento, com acréscimos legais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80.

27/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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