Execução Fiscal 0005575-33.2015.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

RENATO TAVARES FELICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado

22/04/2026, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 13:50

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:40

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 17:23

Outras Decisões

02/03/2026, 17:23

Documento (Outros documentos)

28/02/2026, 11:34

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 15:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 00:58

Documento (Certidão)

20/03/2024, 16:37

Ato ordinatório

20/03/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:38

Todas as movimentações(120)

Mandado

22/04/2026, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 13:50

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:40

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 17:23

Documentos

•07/09/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•27/10/2021, 00:00

Outras Decisões

02/03/2026, 17:23

Documento (Outros documentos)

28/02/2026, 11:34

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 15:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 00:58

Documento (Certidão)

20/03/2024, 16:37

Ato ordinatório

20/03/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:38

Documento (Certidão)

24/11/2023, 10:41

Ato ordinatório

24/11/2023, 10:41

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 10:37

Documento (Certidão)

25/10/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 16:01

Documento (Certidão)

19/10/2023, 14:04

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:41

Decurso de Prazo

16/09/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 16:01

Publicação

09/09/2023, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005575-33.2015.4.01.3901. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: RENATO & REGINALDO LTDA, REGINALDO TAVARES FELICIO, RENATO TAVARES FELICIO DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo da parte executada (ID 1069416758), e conforme requerido (ID 1086864334), expeça-se ofício à CEF para que proceda a conversão em renda dos valores depositados (ID 289100391, p. 73), conforme dados fornecidos pela exequente, até o limite do valor da dívida, devendo o banco comprovar a operação no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para se manifestar acerca do êxito na conversão realizada e a correta apropriação dos valores, bem como para requerer que entender de direito, no prazo de 15 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA, nesta data. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal C.V.P

07/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 18:11

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 18:11

Mero expediente

06/09/2023, 18:11

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 12:53

Documento (Certidão)

10/05/2022, 14:27

Expedida/Certificada

10/05/2022, 14:27

Ato ordinatório

10/05/2022, 14:27

Documento (Certidão)

10/05/2022, 14:24

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:16

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:09

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:09

Publicação

28/10/2021, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: RENATO & REGINALDO LTDA, REGINALDO TAVARES FELICIO, RENATO TAVARES FELICIO FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos(a) EXECUTADOS: RENATO & REGINALDO LTDA, REGINALDO TAVARES FELICIO, RENATO TAVARES FELICIO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência do bloqueio cautelar realizados via BacenJud ID 289100391 fls. 41/41-v dos autos, e RENAJUD ID 289100391 fl. 42, bem como, do para que informe no prazo de 05 (cinco) dias, contados da sua intimação, se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se o referido valor bloqueado tem natureza de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentaria, pensões, pecúlios, montepios, seguro de vida ou quantia depositada em caderneta de poupança até o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, para que sendo comprovada tal situação, com documentação idônea, o valor possa ser liberado por esse juízo, salvo os casos de importâncias que excedam a 50 (cinquenta) salários mínimos. E, ainda, do prazo para embargar, caso deseje, em 30 (trinta) dias. Marabá-PA, Nesta data. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº 0005575-33.2015.4.01.3901

27/10/2021, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2021, 08:39

Expedição de documento (Edital)

26/10/2021, 08:37

Ato ordinatório

07/10/2021, 17:32

Documento (Outros documentos)

27/04/2021, 15:36

Documento (Certidão)

18/01/2021, 17:10

Guarda Permanente

12/01/2021, 10:34

Documento (Certidão)

30/09/2020, 17:18

Decurso de Prazo

23/09/2020, 08:42

Decurso de Prazo

15/09/2020, 22:56

Decurso de Prazo

15/09/2020, 22:56

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 16:45

Publicação

30/07/2020, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2020, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 14:46

Documento (Certidão)

28/07/2020, 14:44

Documento (Outros documentos)

28/07/2020, 14:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/07/2020, 11:07

Ato ordinatório

21/07/2020, 18:07

Recebimento

16/06/2020, 12:46

Entrega em carga/vista

05/03/2020, 10:23

Ato ordinatório

02/03/2020, 11:23

Ato ordinatório

02/03/2020, 11:22

deferimento

10/02/2020, 10:22

Mero expediente

06/02/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 16:55

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 14:58

Recebimento

25/09/2019, 17:51

Entrega em carga/vista

01/08/2019, 16:25

Ato ordinatório

30/07/2019, 10:08

Ato ordinatório

30/07/2019, 10:08

deferimento

05/06/2019, 17:13

Ato ordinatório

05/06/2019, 17:13

deferimento

12/03/2019, 15:47

Ato ordinatório

12/03/2019, 15:46

Intimação

21/11/2018, 15:41

Publicação

21/11/2018, 14:07

Citação

12/11/2018, 11:58

Citação

12/11/2018, 11:56

Citação

12/11/2018, 11:56

Citação

28/08/2018, 16:55

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2018, 16:55

Mandado

06/07/2018, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2018, 11:45

Citação

30/01/2018, 14:14

Mandado

25/01/2018, 15:12

Citação

25/01/2018, 15:12

Citação

06/12/2017, 14:10

Citação

28/09/2017, 09:44

Outras Decisões

21/09/2017, 09:56

Conclusão (para decisão)

13/09/2017, 09:00

Documento (Outros documentos)

11/07/2017, 15:28

Recebimento

03/07/2017, 15:44

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 09:20

Intimação

09/05/2017, 10:15

Intimação

12/12/2016, 15:24

Publicação

09/12/2016, 13:19

Intimação

14/11/2016, 16:46

Citação

14/11/2016, 16:46

Citação

14/11/2016, 16:46

Citação

04/08/2016, 11:57

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2016, 11:56

Mandado

24/06/2016, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2016, 12:45

Mandado

26/04/2016, 14:56

Citação

26/04/2016, 14:54

Citação

08/04/2016, 09:54

Citação

04/02/2016, 09:00

Ato ordinatório

02/02/2016, 18:33

deferimento

01/12/2015, 09:55

Ato ordinatório

01/12/2015, 09:55

deferimento

18/11/2015, 16:21

Mero expediente

18/11/2015, 16:20

Conclusão (para despacho)

29/09/2015, 14:27

Remessa (outros motivos)

28/09/2015, 17:42

Protocolo de Petição

28/09/2015, 17:42

Distribuição (competência exclusiva)

23/09/2015, 19:23