Embargos à Execução 0012049-29.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 3.656,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO DE FREITAS GISSONI

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Reu

Advogados / Representantes

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF 16619·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CARLOS AUGUSTO DE FREITAS GISSONI

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE FREITAS GISSONI em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:52

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 17:54

Juntada de Certidão

02/12/2025, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:53

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:27

Juntada de cumprimento de sentença

12/09/2025, 19:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE FREITAS GISSONI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 19:43

Juntada de Certidão

07/08/2025, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 19:42

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE FREITAS GISSONI em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:52

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 17:54

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 17:53

Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 19:00

02/12/2025, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:53

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:27

Juntada de cumprimento de sentença

12/09/2025, 19:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE FREITAS GISSONI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 19:43

Juntada de Certidão

07/08/2025, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 19:42

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 15/07/2025

31/07/2025, 13:16

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE FREITAS GISSONI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:10

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.

22/05/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 20:20

Juntada de Certidão

16/05/2025, 20:20

Julgado procedente em parte o pedido

16/05/2025, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 20:20

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 15:49

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE FREITAS GISSONI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:49

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012049-29.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CARLOS AUGUSTO DE FREITAS GISSONI e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012049-29.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CARLOS AUGUSTO DE FREITAS GISSONI e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/07/2020, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2020, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2020, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/03/2020, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2020, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/11/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 14:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/11/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/09/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2019, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 13:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/08/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 16:56

PROCESSO DIGITALIZADO

15/05/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 16:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - POR DEPENDENCIA

10/05/2019, 14:48

Despacho

•07/08/2025, 19:42

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 20:20

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 20:20

Ato ordinatório

•30/06/2020, 17:10

Ato ordinatório

•21/11/2019, 14:15

Despacho

•02/09/2019, 17:41