Recurso Especial 0000126-61.2009.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.431.999,32

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FIRMO PINHEIRO DA SILVA

Reu

CONSUELO GUMES LOPES

Reu

IVO & CIA LTDA

Reu

LENILZA FERRAZ DE BRITO

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR NUNES DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FIRMO PINHEIRO DA SILVA

Reu

CONSUELO GUMES LOPES

Reu

IVO & CIA LTDA

Reu

LENILZA FERRAZ DE BRITO

Reu

MARIA JOSE MACIEL FERNANDES

Reu

MARIA LUCIA VASCONCELOS

Reu

NELSON PAGOTTO

Reu

OSMANO MOREIRA DOS SANTOS

Reu

RUTH FAINSTEIN FERNANDES

Reu

VANUSIA RIBEIRO TEIXEIRA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:02

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

05/02/2026, 16:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

05/02/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 15:43

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

19/05/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/05/2025, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 16:20