Cumprimento Provisório de Sentença 0000520-34.2010.4.01.3301 - TRF1

Cumprimento Provisório de Sentença 0000520-34.2010.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:42

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Petição (Embargos de declaração)

24/02/2026, 16:14

Publicação

19/02/2026, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000520-34.2010.4.01.3301. AUTOR: MANOEL DIAS COSTA REU: UNIÃO FEDERAL, INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBAS, FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO SENTENÇA TIPO C 1. Tendo em vista que, em 18/11/2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MJSP 1.075, de 17 de novembro de 2025, declarando a posse permanente do Povo Indígena Tupinambá na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, esta ação possessória perdeu o objeto. 2. Face ao exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. 3. Sentença registrada e publicada automaticamente. 4. Intimem-se. 5. Oportunamente, decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito defintivamente. Ilhéus-Bahia, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal / Juiz(a) Federal Substituto(a) Intimação - Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2026, 00:10

Expedida/Certificada

14/02/2026, 00:10

Expedida/Certificada

14/02/2026, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 19:22

Ausência de pressupostos processuais

27/11/2025, 19:22

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 18:09

Documentos

Intimação

•16/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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