Execução Fiscal 0001272-87.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 231.354,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 19:02

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:09

Juntada de manifestação

12/01/2026, 15:47

Juntada de Certidão

09/01/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 16:01

Processo Desarquivado

07/01/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:47

Arquivado Provisoramente

18/04/2022, 11:47

Decorrido prazo de METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:17

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 19:02

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/04/2026, 19:02

Ato ordinatório

•09/01/2026, 16:01

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legal

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07/03/2026, 01:09

Juntada de manifestação

12/01/2026, 15:47

Juntada de Certidão

09/01/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 16:01

Processo Desarquivado

07/01/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:47

Arquivado Provisoramente

18/04/2022, 11:47

Decorrido prazo de METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:17

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-87.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-87.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALURGICA ESTRUTURAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:09

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ART. 40

30/01/2020, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/11/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/11/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

17/10/2019, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1249/019 FL. 133.

15/10/2019, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/09/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

23/08/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/03/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

01/03/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOVA CDA JUNTADA.

14/09/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PEDIDO DE SUSPENSÃO.

22/08/2017, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.

17/08/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 724/017 FL. 41.

10/08/2017, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2017, 11:14

INICIAL AUTUADA

21/02/2017, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/02/2017, 15:16

Ato ordinatório

•09/01/2026, 16:01

Despacho

•18/04/2022, 11:47