Execução Fiscal 0011681-40.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

R$ 23.337,62

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

VALERIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

IGREJINHA CONVENIENCIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 15:22

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 08:42

Juntada de Certidão

13/06/2022, 06:02

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 06:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/05/2021, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 06:59

Juntada de manifestação

14/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de IGREJINHA CONVENIENCIAS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de IGREJINHA CONVENIENCIAS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:35

Todas as movimentações(97)

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 15:22

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 08:42

Juntada de Certidão

13/06/2022, 06:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 13:51

Ato ordinatório

•15/09/2024, 15:26

13/06/2022, 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 06:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/05/2021, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 06:59

Juntada de manifestação

14/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de IGREJINHA CONVENIENCIAS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de IGREJINHA CONVENIENCIAS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:35

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 14:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011681-40.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALERIA PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALERIA PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011681-40.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALERIA PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALERIA PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2020, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2018, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Em 09/05/2018

10/05/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/05/2018, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/05/2018, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

08/05/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2014, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/11/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 16:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/10/2013, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/10/2013, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2013, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2013, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2013, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/09/2010, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 12:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 12:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2009, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2009, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2009, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2009, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2008, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2008, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2008, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2008, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2008, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 15:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2008, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2008, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/03/2008, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação

29/01/2008, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2008, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2008, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2007, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2007, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2007, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2007, 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2007, 14:28

Despacho

•13/09/2023, 10:34

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:20

Despacho

•24/06/2022, 15:22

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:02

Despacho

•28/05/2021, 06:59

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:28

Despacho

•29/04/2020, 17:53

Certidão

•16/10/2018, 18:34

Certidão

•08/05/2018, 14:41

Decisão

•08/05/2018, 14:41

Certidão

•01/07/2014, 11:43

Ato ordinatório

•21/10/2013, 16:18

Certidão

•21/08/2013, 16:51

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/09/2024, 13:51

Ato ordinatório

•15/09/2024, 15:26

Despacho

•13/09/2023, 10:34

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:20

Despacho

•24/06/2022, 15:22

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:02

Despacho

•28/05/2021, 06:59

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:28

Despacho

•29/04/2020, 17:53

Certidão

•16/10/2018, 18:34

Certidão

•08/05/2018, 14:41

Decisão

•08/05/2018, 14:41

Certidão

•01/07/2014, 11:43

Ato ordinatório

•21/10/2013, 16:18

Certidão

•21/08/2013, 16:51

Decisão

•21/08/2013, 16:47

Certidão

•02/08/2011, 17:22

Ato ordinatório

•27/08/2010, 17:30

Despacho

•21/09/2009, 00:51

Despacho

•21/09/2009, 00:51