Cumprimento de sentença 1002372-78.2017.4.01.3803 - TRF1

Cumprimento de sentença 1002372-78.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 01:10

Definitivo

03/12/2021, 17:52

Documento (Certidão)

03/12/2021, 17:52

Decurso de Prazo

01/12/2021, 07:23

Decurso de Prazo

24/11/2021, 08:59

Decurso de Prazo

24/11/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002372-78.2017.4.01.3803. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA GARCIA COELHO CATANI - MG66257B, FABIOLA RIBEIRO GOMIDE - MG60720, MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623, CAMILA GARCIA COELHO CATANI - MG155054 e DAIANE GONCALVES LACERDA - MG158270 POLO PASSIVO: BOCKZ SISTEMAS INTERATIVIDADE LTDA - ME e outros SENTENÇA Tendo em vista a transação noticiada nos autos, homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil. O pedido de recolhimento das custas judiciais sobre o valor do acordo não comporta acolhimento, uma vez que as custas judiciais têm natureza de taxa, cuja base de cálculo é o valor da causa, conforme disposto na Lei n. 9.296/96. Sem condenação em custas finais ou honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Determino à d. Secretaria que proceda ao levantamento da restrição RENAJUD anotada sobre o veículo de propriedade da executada Barbbra Luiza Assunção (fl. 189 – ID 195849884). Oficie-se ao PAB da CEF solicitando que o valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD, seja transferido para conta de origem (fls. 183 e 217 – ID 184871388, p. 2 e 686448994). Após, não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Federal Substituto assinada eletronicamente Observação: a indicação dos números das folhas dos autos foi feita a partir de arquivo integral do processo na ordem crescente, que foi baixado do PJe.

27/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002372-78.2017.4.01.3803. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA GARCIA COELHO CATANI - MG66257B, FABIOLA RIBEIRO GOMIDE - MG60720, MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623, CAMILA GARCIA COELHO CATANI - MG155054 e DAIANE GONCALVES LACERDA - MG158270 POLO PASSIVO: BOCKZ SISTEMAS INTERATIVIDADE LTDA - ME e outros SENTENÇA Tendo em vista a transação noticiada nos autos, homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil. O pedido de recolhimento das custas judiciais sobre o valor do acordo não comporta acolhimento, uma vez que as custas judiciais têm natureza de taxa, cuja base de cálculo é o valor da causa, conforme disposto na Lei n. 9.296/96. Sem condenação em custas finais ou honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Determino à d. Secretaria que proceda ao levantamento da restrição RENAJUD anotada sobre o veículo de propriedade da executada Barbbra Luiza Assunção (fl. 189 – ID 195849884). Oficie-se ao PAB da CEF solicitando que o valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD, seja transferido para conta de origem (fls. 183 e 217 – ID 184871388, p. 2 e 686448994). Após, não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Federal Substituto assinada eletronicamente Observação: a indicação dos números das folhas dos autos foi feita a partir de arquivo integral do processo na ordem crescente, que foi baixado do PJe.

27/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 14:18

Expedida/Certificada

26/10/2021, 14:18

Documento (Certidão)

22/10/2021, 12:35

Documento (Certidão)

20/10/2021, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 14:52

Mandado (entregue ao destinatário)

11/10/2021, 15:57

Documentos

Intimação polo passivo

•27/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002372-78.2017.4.01.3803. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA GARCIA COELHO CATANI - MG66257B, FABIOLA RIBEIRO GOMIDE - MG60720, MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623, CAMILA GARCIA COELHO CATANI - MG155054 e DAIANE GONCALVES LACERDA - MG158270 POLO PASSIVO: BOCKZ SISTEMAS INTERATIVIDADE LTDA - ME e outros SENTENÇA Tendo em vista a transação noticiada nos autos, homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil. O pedido de recolhimento das custas judiciais sobre o valor do acordo não comporta acolhimento, uma vez que as custas judiciais têm natureza de taxa, cuja base de cálculo é o valor da causa, conforme disposto na Lei n. 9.296/96. Sem condenação em custas finais ou honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Determino à d. Secretaria que proceda ao levantamento da restrição RENAJUD anotada sobre o veículo de propriedade da executada Barbbra Luiza Assunção (fl. 189 – ID 195849884). Oficie-se ao PAB da CEF solicitando que o valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD, seja transferido para conta de origem (fls. 183 e 217 – ID 184871388, p. 2 e 686448994). Após, não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Federal Substituto assinada eletronicamente Observação: a indicação dos números das folhas dos autos foi feita a partir de arquivo integral do processo na ordem crescente, que foi baixado do PJe.

27/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedida/Certificada

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