Execução Fiscal 0083930-42.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 71.070,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATILIO PIZZATTO

Terceiro

GENOR PIZZATTO

CPF

Reu

ATILIO PIZZATTO

Reu

ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO

CPF

Reu

CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:41

Juntada de manifestação

03/07/2025, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 16:23

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:23

Juntada de exceção de pré-executividade

27/05/2025, 14:37

Juntada de procuração/habilitação

06/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:58

Processo Desarquivado

09/08/2024, 12:58

Juntada de manifestação

08/08/2024, 17:43

Arquivado Provisoramente

04/05/2021, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 21:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:18

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:41

Juntada de manifestação

03/07/2025, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 16:23

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:23

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 16:23

Despacho

•04/05/2021, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:23

Juntada de exceção de pré-executividade

27/05/2025, 14:37

Juntada de procuração/habilitação

06/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:58

Processo Desarquivado

09/08/2024, 12:58

Juntada de manifestação

08/08/2024, 17:43

Arquivado Provisoramente

04/05/2021, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 21:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:15

Decorrido prazo de CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:12

Decorrido prazo de ATILIO PIZZATTO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:12

Decorrido prazo de GENOR PIZZATTO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 14:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083930-42.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENOR PIZZATTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO GENOR PIZZATTO ATILIO PIZZATTO CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083930-42.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENOR PIZZATTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO GENOR PIZZATTO ATILIO PIZZATTO CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083930-42.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENOR PIZZATTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO GENOR PIZZATTO ATILIO PIZZATTO CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083930-42.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENOR PIZZATTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO GENOR PIZZATTO ATILIO PIZZATTO CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083930-42.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENOR PIZZATTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO GENOR PIZZATTO ATILIO PIZZATTO CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083930-42.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENOR PIZZATTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO GENOR PIZZATTO ATILIO PIZZATTO CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083930-42.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENOR PIZZATTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO GENOR PIZZATTO ATILIO PIZZATTO CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083930-42.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENOR PIZZATTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO GENOR PIZZATTO ATILIO PIZZATTO CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 01.08.2019

07/08/2019, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2019, 17:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/03/2018, 18:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/03/2018, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/09/2016, 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/09/2016, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/01/2016, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2016, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2015, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/03/2015, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2015, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2014, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 21:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 18:42

PROCESSO DIGITALIZADO

15/12/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2014, 09:50

Decisão

•07/08/2019, 10:57

Certidão

•15/06/2019, 17:15

Despacho

•18/12/2014, 21:18