Execução Fiscal 1002048-98.2021.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Manhuaçu

Partes do Processo

MANUELA FAICAL RIBEIRO SCIAMMARELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 22:13

Definitivo

08/11/2021, 16:14

Documento (Certidão)

08/11/2021, 16:13

Publicação

28/10/2021, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002048-98.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MANUELA FAICAL RIBEIRO SCIAMMARELLA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Juiz Federal

27/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 21:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 21:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/10/2021, 21:10

Conclusão (para julgamento)

25/10/2021, 08:44

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 08:43

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 10:37

Documento (Certidão)

03/09/2021, 08:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2021, 08:33

Documento (Certidão)

03/09/2021, 07:33

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 22:13

Definitivo

08/11/2021, 16:14

Documento (Certidão)

08/11/2021, 16:13

Publicação

28/10/2021, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 01:16

Documentos

Sentença Tipo A

•27/10/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002048-98.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MANUELA FAICAL RIBEIRO SCIAMMARELLA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Juiz Federal

27/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 21:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 21:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/10/2021, 21:10

Conclusão (para julgamento)

25/10/2021, 08:44

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 08:43

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 10:37

Documento (Certidão)

03/09/2021, 08:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2021, 08:33

Documento (Certidão)

03/09/2021, 07:33

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 12:35

Documento (Certidão)

28/07/2021, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 18:13

Outras Decisões

28/07/2021, 18:13

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 16:11

Remessa (outros motivos)

31/05/2021, 16:11

Documento (Informações)

31/05/2021, 16:11

Recebimento

28/05/2021, 22:44

Distribuição (sorteio)

28/05/2021, 22:44