Execução Fiscal 1002794-97.2020.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Manhuaçu

Partes do Processo

FLAVIO HENRIQUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 23:29

Definitivo

08/11/2021, 16:10

Documento (Certidão)

08/11/2021, 16:09

Publicação

28/10/2021, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002794-97.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FLAVIO HENRIQUES DA SILVA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Juiz Federal

27/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 21:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/10/2021, 21:11

Conclusão (para julgamento)

07/10/2021, 11:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/09/2021, 20:42

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 20:42

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 19:59

Mandado

23/08/2021, 08:52

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2021, 17:27

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 23:29

Definitivo

08/11/2021, 16:10

Documento (Certidão)

08/11/2021, 16:09

Publicação

28/10/2021, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 01:16

Documentos

Sentença Tipo A

•27/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002794-97.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FLAVIO HENRIQUES DA SILVA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Juiz Federal

27/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 21:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/10/2021, 21:11

Conclusão (para julgamento)

07/10/2021, 11:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/09/2021, 20:42

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 20:42

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 19:59

Mandado

23/08/2021, 08:52

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2021, 17:27

Documento (Certidão)

20/08/2021, 14:33

Outras Decisões

20/05/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 17:37

Documento (Informações)

21/10/2020, 17:37

Recebimento

21/10/2020, 17:10

Distribuição (sorteio)

21/10/2020, 17:09