Execução Fiscal 1001701-46.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1001701-46.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 21:02

Definitivo

04/05/2023, 13:40

Documento (Certidão)

04/05/2023, 13:39

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:00

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:19

Publicação

07/02/2023, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001701-46.2021.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:COMERCIAL DE PRODUTOS DE HORTI FRUTI GRANJEIROS SILVA EIRELI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODOLPHO ANTONIO SOBRAL DE CASTRO - GO46905 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em face de COMERCIAL DE PRODUTOS DE HORTI FRUTI GRANJEIROS SILVA EIRELI. Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da presente execução, conforme documento id1377141257. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pelo executado, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 3 de fevereiro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

06/02/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 09:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2023, 09:19

Conclusão (para julgamento)

03/02/2023, 07:46

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 07:46

Ato ordinatório

18/01/2023, 11:15

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:34

Documentos

Sentença Tipo B

•06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001701-46.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: COMERCIAL DE PRODUTOS DE HORTI FRUTI GRANJEIROS SILVA EIRELI VALOR DA DÍVIDA: R$ 1,266.95 ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: Avenida Presidente José Sarney, nº. 150, Box 35 A 40, setor Jamil Miguel, Anápolis/GO. DESPACHO / MANDADO / SEXEC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 549588356. Expeça-se mandado para citação da parte executada, com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a) na pessoa de seu(sua) representante legal, no endereço em epígrafe, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos}

28/10/2021, 00:00

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