Execução Fiscal 0000637-51.2017.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000637-51.2017.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

Publicação

28/04/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO ORLA NORTE LTDA. - EPP DESPACHO Ante de analisar e decidir sobre a EPE em que a parte executada pretende a nulidade da citação por edital, PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000637-51.2017.4.01.3310 intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da existência de eventual motivo que impeça o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente, considerando que há prolongado estado de inatividade processual, sem atos efetivos na busca de bens penhoráveis da parte executada, já que penhora de parte mínima do crédito pretendido ocorreu no ano de 2018. O silêncio da parte exequente a respeito do conteúdo deste pronunciamento será interpretado como manifestação tácita no sentido de que inexiste motivo que impeça o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente. Intimem-se. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Seção Judiciária da Bahia

27/04/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2026, 12:39

Documento (Certidão)

25/04/2026, 12:39

Expedida/Certificada

25/04/2026, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2026, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2026, 12:39

Mero expediente

25/04/2026, 12:39

Conclusão (para decisão)

12/04/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 06:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 23:27

Documento (Certidão)

18/09/2024, 13:55