Apelação / Remessa Necessária 1075328-98.2021.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 1075328-98.2021.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

13/05/2023, 19:18

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 16:56

Redistribuição (prevenção; incompetência)

08/11/2022, 16:34

Documento (Certidão)

08/11/2022, 16:34

Mudança de Classe Processual

08/11/2022, 16:31

Distribuição (sorteio)

04/11/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1075328-98.2021.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO AMIGOS E MORADORES DO MANACA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS SILVA - PB17666 POLO PASSIVO:BANCO CENTRAL DO BRASIL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1075328-98.2021.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO AMIGOS E MORADORES DO MANACA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS SILVA - PB17666 POLO PASSIVO:BANCO CENTRAL DO BRASIL Destinatários: ASSOCIACAO AMIGOS E MORADORES DO MANACA LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS SILVA - (OAB: PB17666) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO AMIGOS E MORADORES DO MANACA Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS SILVA - PB17666 REU: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado do(a) RÉU: O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Decido. A concessão da tutela provisória de urgência exige a presença simultânea de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a teor do art. 300, ‘caput’, do CPC. Em exame de cognição sumária, não vislumbro a presença do primeiro requisito. Isso porque as alegações fáticas veiculadas na inicial desafiam dilação probatória, de modo que, nesta etapa processual, inexistem elementos suficientes para afastar os atos do Requerido que regulamentam o PIX. De fato, os documentos anexados à exordial não permitem infirmar a presunção de legitimidade e veracidade que recai sobre os atos administrativos. Por fim, mas não menos importante, o deferimento da medida em análise poderia acarretar danos sensíveis ao mercado financeiro e, ao cabo, aos próprios consumidores, havendo, portanto, perigo de dano inverso. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto: MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir. Secret.: ALTINA T. C. LUJAN ALBERCA AUTOS COM: () SENTENÇA (X) DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 1075328-98.2021.4.01.3400 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Intime-se. Cite-se.

09/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO AMIGOS E MORADORES DO MANACA Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS SILVA - PB17666 REU: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado do(a) RÉU: O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto: MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir. Secret.: ALTINA T. C. LUJAN ALBERCA AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 1075328-98.2021.4.01.3400 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Intime-se a parte autora para regularizar a representação judicial, juntando aos autos o instrumento de mandato em que são outorgados poderes ao patrono da causa. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

28/10/2021, 00:00

Documentos

Intimação polo ativo

•12/07/2022, 00:00