Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA
EXECUTADO: PARDALETTE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP CNPJ: 05.335.000/0001 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 5.159,50 CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21060620240156000000562888269 Volume Volume 21102709114112700000784800171 0003746-71.2015.4.01.3301 Volume 21102709114125300000784800175 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21102709115378700000784800176 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21102709121180200000784813130 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21102709121251500000784813132 Intimação Intimação 22090610212137000001294521939 Petição intercorrente Petição intercorrente 22092913331468400001327410436 CUMPRIMENTO DE DECISÃOO Petição intercorrente 22092913333479300001327410438 extrato Extrato 22092913333775600001327410439 Despacho Despacho 24120415564479300002141438135 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24120415564982100002141443601 Manifestação Manifestação 25012212571522600002147409185 Manifestação Notif. Admin. Manifestação 25012212571532700002147409473 Doc. 01 Certidão Outros Documentos 25012212571550100002147409514 Doc. 02 - RECURSO PROVIDO CRMV.MS - inaplicabilidade da Resolução CNJ 547.24 Outros Documentos 25012212571564100002147409585 Doc. 02.1 - TRF3 - A. I5013400-34.2024.4.03.0000 - Inaplicabilidade RESOL. 547 Outros Documentos 25012212571573500002147409634 Doc. 02.2 - TRF6 - Nota Tecnica 02-2024 TJMG - Tema 1184 Outros Documentos 25012212571588400002147409742 Doc. 03 Extrato Extrato 25012212571598400002147409806 Doc. 04 - Procuração (com Dra. Graziele) Procuração 25012212571608900002147409831 Despacho Despacho 25073112274937500000044424956 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ALLAN EMMANUEL D ASILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0003746-71.2015.4.01.3301