Execução Fiscal 1000008-55.2021.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 1000008-55.2021.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/11/2023, 15:46

Definitivo

17/01/2022, 11:40

Documento (Certidão)

17/01/2022, 11:40

Decurso de Prazo

17/12/2021, 01:15

Petição (Petição (outras))

02/11/2021, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MANOEL GILSOMAR OLIVEIRA BARBOSA SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000008-55.2021.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. O exequente comparece aos autos para requerer a desistência da ação, em razão do ajuizamento anterior de demanda lastreada no mesmo título executivo. O exame dos documentos acostados aos autos revela que a presente demanda é idêntica à Execução Fiscal nº 1000005-94.2021.4.01.3818, que tramita neste juízo, eis que ambas ações almejam a cobrança do débito referente à CDA nº288928, tendo sido aquela ação ajuizada primeiro. A posterior propositura da presente execução configura litispendência, porque há tríplice identidade dos elementos da ação (partes, causa de pedir e pedido iguais), a teor do disposto no art. 337, §§ 1º e 2º, do CPC, pelo que deve a presente demanda ser julgada extinta. Ante o exposto, declaro extinta a execução, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem custas e honorários. Publicação e registro automáticos no PJe. Intime-se e, oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

28/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 11:45

Documento (Certidão)

27/10/2021, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 11:45

Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/10/2021, 11:45

Conclusão (para julgamento)

27/08/2021, 11:40

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 10:06

Documento (Certidão)

08/06/2021, 08:39

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 01:48

Documentos

Sentença Tipo C

•28/10/2021, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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