Execução Fiscal 1005102-18.2020.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Araguaína

Partes do Processo

MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

JONES SOLDERA CARNEIRO

OAB/TO 4856·CPF

·

Representa: Réu

RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHAO

OAB/TO 8469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 10:50

Definitivo

16/11/2022, 14:19

Documento (Certidão)

16/11/2022, 14:18

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:43

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 11:21

Mandado

13/07/2022, 08:15

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2022, 16:07

Documento (Certidão)

03/05/2022, 12:50

Documento (Certidão)

25/02/2022, 16:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2022, 14:12

Decurso de Prazo

26/11/2021, 08:36

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 09:08

Publicação

03/11/2021, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 01:45

Todas as movimentações(33)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 10:50

Definitivo

16/11/2022, 14:19

Documento (Certidão)

16/11/2022, 14:18

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:43

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2022, 11:21

Documentos

Sentença Tipo A

•28/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 11:21

Mandado

13/07/2022, 08:15

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2022, 16:07

Documento (Certidão)

03/05/2022, 12:50

Documento (Certidão)

25/02/2022, 16:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2022, 14:12

Decurso de Prazo

26/11/2021, 08:36

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 09:08

Publicação

03/11/2021, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO EXECUTADO: MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO EIRELI CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005102-18.2020.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários fixados nos termos do despacho inicial. Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

28/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 11:42

Documento (Certidão)

27/10/2021, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 11:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2021, 11:42

Conclusão (para julgamento)

15/07/2021, 10:22

Documento (Certidão)

15/07/2021, 10:21

Decurso de Prazo

23/06/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 15:04

Documento (Certidão)

30/04/2021, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 09:25

Mero expediente

08/02/2021, 12:07

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 10:24

Remessa (outros motivos)

15/12/2020, 10:24

Documento (Informações)

15/12/2020, 10:24

Recebimento

14/12/2020, 09:47

Distribuição (sorteio)

14/12/2020, 09:47