Execução Fiscal 0002407-97.2018.4.01.3907 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª - Belém

Partes do Processo

JAXS MADEIRAS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 09:30

Mero expediente

27/04/2026, 09:30

Conclusão (para despacho)

25/04/2026, 10:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 16:46

Documento (Certidão)

13/09/2024, 13:21

Ato ordinatório

13/09/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:09

Mandado

23/07/2024, 09:12

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2024, 15:11

Documento (Certidão)

22/05/2024, 08:59

Documento (Certidão)

30/04/2024, 09:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/04/2024, 14:38

Todas as movimentações(74)

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 09:30

Mero expediente

27/04/2026, 09:30

Conclusão (para despacho)

25/04/2026, 10:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 16:46

Documentos

•30/01/2024, 00:00

•28/10/2021, 00:00

Documento (Certidão)

13/09/2024, 13:21

Ato ordinatório

13/09/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:09

Mandado

23/07/2024, 09:12

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2024, 15:11

Documento (Certidão)

22/05/2024, 08:59

Documento (Certidão)

30/04/2024, 09:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/04/2024, 14:38

Documento (Certidão)

24/04/2024, 17:36

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:17

Publicação

31/01/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002407-97.2018.4.01.3907. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JAXS MADEIRAS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de pedido de redirecionamento da execução fiscal. No julgamento do Tema Repetitivo 981 do STJ firmou-se entendimento no sentido de que "o redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador, sem incorrer em prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se retirou e não deu causa à sua posterior dissolução irregular, conforme art. 135, III, do CTN.". Verifica-se que a empresa está inapta por omissão de informações. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de redirecionamento da execução em face do sócio-administrador JOSE ANTONIO XAVIER SA CPF: 55764460204. Citem-se. Caso o sócio-administrador não seja encontrados ou, sendo localizado, não pague a dívida nem ofereça garantia idônea, determino: a) a realização de arresto executivo (ou penhora, conforme o caso) por intermédio dos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD, em nome de ambos os executados, e b) o cadastro da empresa e de seu responsável legal no SERASA, por meio do SERASAJUD. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se a exequente. Cumpra-se. Tucurui, data da assinatura. Juiz Federal

30/01/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 13:21

Outras Decisões

29/01/2024, 13:21

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 13:51

Documento (Certidão)

18/09/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 12:52

Ato ordinatório

27/07/2023, 12:51

Documento (Certidão)

05/07/2023, 17:09

Documento (Certidão)

11/04/2023, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 09:42

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 16:48

Documento (Certidão)

15/03/2022, 20:35

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:04

Publicação

03/11/2021, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: JAXS MADEIRAS LTDA - EPP FINALIDADE: Citação de EXECUTADO: JAXS MADEIRAS LTDA - EPP (CPF/CNPJ: 04.384.219/0001-92), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida no valor de $ 390.825,72 (trezentos e noventa mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a execução, ficando ciente de que não adotando quaisquer das referidas providências, estará sujeito aos atos executórios previstos em lei. NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 133718 SEDE DO JUÍZO: Rua 01, n. 51, 2º piso, Jardim Marilucy, Tucuruí/PA, CEP: 68.459-490. Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal. Tucuruí-PA, (data do sistema). RAFAEL ÂNGELO SLOMP JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ EDITAL DE CITAÇÃO Lei 6.830 de 22/09/1980 (ART. 8º, IV) Prazo: 30 dias

28/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 11:52

Documento

26/10/2021, 12:42

Movimentação processual

26/10/2021, 12:42

Expedição de documento (Edital)

14/06/2021, 13:14

Mero expediente

12/03/2021, 16:19

Conclusão (para decisão)

08/10/2020, 11:37

Decurso de Prazo

29/09/2020, 09:44

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 18:44

Publicação

06/08/2020, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 10:49

Documento (Certidão)

04/08/2020, 10:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/07/2020, 21:34

Ato ordinatório

17/07/2020, 15:46

Documento (Outros documentos)

17/07/2020, 14:14

Recebimento

16/07/2020, 14:44

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 16:45

Intimação

31/01/2020, 16:13

Devolvidos os autos

31/01/2020, 14:45

Documento (Outros documentos)

29/08/2019, 16:25

Por decisão judicial

21/11/2018, 19:07

Mero expediente

20/11/2018, 19:06

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 17:03

Expedição de documento (Carta precatória)

06/09/2018, 15:18

Expedição de documento (Carta precatória)

26/07/2018, 16:33

Mero expediente

10/07/2018, 18:15

Conclusão (para despacho)

06/07/2018, 11:48

Recebimento

06/07/2018, 11:47

Remessa (outros motivos)

21/06/2018, 17:24

Protocolo de Petição

21/06/2018, 17:24

Distribuição (competência exclusiva)

20/06/2018, 18:19