Execução Fiscal 1004534-02.2020.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 1004534-02.2020.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/11/2023, 16:39

Definitivo

08/03/2022, 16:38

Documento (Certidão)

08/03/2022, 16:38

Decurso de Prazo

17/12/2021, 08:09

Decurso de Prazo

17/12/2021, 02:25

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 17:43

Publicação

03/11/2021, 00:16

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO: CEZAR FLORIPE CAMPAGNARO CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004534-02.2020.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. As partes credora e devedora comparecem aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Pelo exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda. Considerando que as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

28/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 11:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2021, 11:54

Conclusão (para julgamento)

27/08/2021, 12:12

Documentos

Sentença Tipo A

•28/10/2021, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(29)