Execução Fiscal 0000711-71.2019.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Araguaína

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2023, 09:39

Definitivo

22/11/2022, 11:42

Documento (Certidão)

22/11/2022, 11:42

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:21

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 15:25

Mandado

11/07/2022, 18:56

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2022, 16:07

Documento (Certidão)

03/05/2022, 13:04

Documento (Certidão)

24/03/2022, 09:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2022, 10:08

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:05

Decurso de Prazo

17/12/2021, 08:11

Decurso de Prazo

26/11/2021, 02:23

Publicação

03/11/2021, 00:16

Todas as movimentações(55)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2023, 09:39

Definitivo

22/11/2022, 11:42

Documento (Certidão)

22/11/2022, 11:42

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:21

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2022, 15:25

Documentos

Sentença Tipo A

•28/10/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 15:25

Mandado

11/07/2022, 18:56

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2022, 16:07

Documento (Certidão)

03/05/2022, 13:04

Documento (Certidão)

24/03/2022, 09:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2022, 10:08

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:05

Decurso de Prazo

17/12/2021, 08:11

Decurso de Prazo

26/11/2021, 02:23

Publicação

03/11/2021, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ROBERVALDO VIEIRA DA SILVA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000711-71.2019.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda. Considerando que as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

28/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 11:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/10/2021, 11:48

Conclusão (para julgamento)

25/08/2021, 16:22

Decurso de Prazo

26/05/2021, 00:45

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2021, 09:09

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 09:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 19:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 17:21

Mandado

02/03/2021, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2021, 12:06

Ato ordinatório

17/02/2021, 15:18

Decurso de Prazo

30/10/2020, 12:48

Publicação

30/10/2020, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 17:59

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2020, 08:45

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 17:41

Documento (Certidão)

18/05/2020, 17:40

Documento (Outros documentos)

18/05/2020, 17:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/05/2020, 17:15

Ato ordinatório

15/05/2020, 15:39

Recebimento

01/05/2020, 00:00

Citação

17/02/2020, 14:29

Citação

22/01/2020, 15:03

Citação

22/01/2020, 15:03

Recebimento

05/11/2019, 13:57

Citação

16/09/2019, 11:15

Citação

05/08/2019, 16:37

Recebimento

25/06/2019, 14:38

Mero expediente

25/06/2019, 14:38

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 14:37

Recebimento

30/04/2019, 15:18

Remessa (outros motivos)

29/04/2019, 14:35

Protocolo de Petição

29/04/2019, 14:34

Distribuição (competência exclusiva)

29/04/2019, 10:57