Execução Fiscal 0001675-87.2019.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0001675-87.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001675-87.2019.4.01.3000. Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL); Executado(a):; Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116); Processo: 0001675-87.2019.4.01.3000 - 1ª Vara; CDA: 13.477.478-7, 15.320.085-5 e 15.320.086-3. 2. Providenciada a conversão, deverá a CEF apresentar a este Juízo o comprovante da medida realizada. 3. Após, vista à Exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a satisfação do seu crédito e prosseguimento do feito. 4. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACRE INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME DESPACHO/OFÍCIO n. 131/2024 Em atenção ao noticiado pela Caixa Econômica Federal-PAB-JF, através do seu Ofício 360/2024/PA Justiça Federal Rio Branco – id 2135182397 e o alegado pela União no id- 1911132151, determino à CEF, através do seu Gerente ou quem as suas vezes fizer, para transformar em pagamento definitivo em favor da exequente, com a utilização do código 0092 da totalidade dos valores depositados na conta judicial n. 3950/280/00000214-8 no importe de R$ 38.951,17 (trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos) e seus eventuais acréscimos legais, para fins de quitação da quantia executada nos autos em epígrafe, conforme comprovante de depósito ID 2144302457 (cópia anexa), nos termos da Instrução Normativa n. 421 de 10.03.2004 da SRF, observando-se os dados abaixo: Intime-se. Encaminhe-se o presente expediente à CEF, servindo como ofício, preferencialmente por meio eletrônico, acompanhado da cópia do comprovante de depósitos (ID 2144302457) e petição da exequente (ID 1112889765). Rio Branco/AC, assinado e datado eletronicamente. WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC Ao Ilmo.(a) Senhor(a) Gerente da Caixa Econômica Federal PA Justiça Federal do Acre (ag. 3950) RIO BRANCO/AC

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001675-87.2019.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ACRE INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAR a executada ACRE INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 15.860.372/0001-65, do(s) bloqueio(s) de valores de ID 391609886 - Pág. 46, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis no sistema financeiro são impenhoráveis (tais como: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos e demais hipóteses previstas no art. 833 do CPC, ou excesso de indisponibilidade de ativos financeiros; b) Ainda, INTIMAR a parte executada que, transcorrido o prazo dos 5 (cinco) dias quanto ao parágrafo supra, ficando inerte, o bloqueio se converterá em penhora, nos termos do art. 854, §5º do CPC, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução. ADVERTÊNCIA: Em caso de não comparecimento aos autos, será nomeado curador especial ao réu revel citado por edital (art. 257, inciso IV, CPC). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal de 1ª Instância – Seção Judiciária do Estado do Acre – Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, CEP 69.915-632, PABX (068) 3214-2021, FAX (068) 3214-2059. Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/10/2021, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(120)

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