Execução Fiscal 0042972-32.2001.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0042972-32.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0042972-32.2001.4.01.3800/MG EXECUTADO: NEUSA NOGUEIRA NAPOLES ADVOGADO(A): LETICIA NAPOLES VILLELA RODRIGUES DE SOUZA (OAB MG090460) SENTENÇA Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do CPC. Honorários já inclusos no pagamento. Custas pela executada. Ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos - evento 136, OUT10. Se necessário, oficie-se a quem de direito, com as cautelas habituais. Oficie-se à CEF a fim de que efetue a conversão do valor depositado em renda da União conforme orientação evento 148, MANIF1. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição

28/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:59

Remessa

20/08/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 12:28

Mero expediente

24/02/2022, 12:28

Conclusão (para despacho)

20/02/2022, 19:13

Decurso de Prazo

26/01/2022, 05:09

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:05

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 13:48

Expedida/Certificada

08/11/2021, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 13:07

Publicação

03/11/2021, 00:20

Publicação

03/11/2021, 00:20

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Mero expediente

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

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