Execução Fiscal 0018923-16.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2008

Valor da Causa

R$ 234.932,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ALESSANDRO SOARES PEREIRA

CPF

Reu

LORIS INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

URIMERIA MARIA DE JESUS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 16:36

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:10

Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:33

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:22

Arquivado Provisoramente

23/03/2022, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOARES PEREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:36

Decorrido prazo de LORIS INFORMATICA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:36

Decorrido prazo de URIMERIA MARIA DE JESUS SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 14:41

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 16:36

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:10

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 17:22

Ato ordinatório

•13/05/2019, 17:56

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legal

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Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:33

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:22

Arquivado Provisoramente

23/03/2022, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOARES PEREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:36

Decorrido prazo de LORIS INFORMATICA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:36

Decorrido prazo de URIMERIA MARIA DE JESUS SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 14:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018923-16.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO SOARES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LORIS INFORMATICA LTDA ALESSANDRO SOARES PEREIRA URIMERIA MARIA DE JESUS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018923-16.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO SOARES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LORIS INFORMATICA LTDA ALESSANDRO SOARES PEREIRA URIMERIA MARIA DE JESUS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018923-16.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO SOARES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LORIS INFORMATICA LTDA ALESSANDRO SOARES PEREIRA URIMERIA MARIA DE JESUS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018923-16.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO SOARES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LORIS INFORMATICA LTDA ALESSANDRO SOARES PEREIRA URIMERIA MARIA DE JESUS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018923-16.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO SOARES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LORIS INFORMATICA LTDA ALESSANDRO SOARES PEREIRA URIMERIA MARIA DE JESUS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018923-16.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO SOARES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LORIS INFORMATICA LTDA ALESSANDRO SOARES PEREIRA URIMERIA MARIA DE JESUS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/05/2019, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.3.2019

22/03/2019, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM 01.09.2015

02/09/2015, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

26/05/2015, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 09:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2015, 09:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/06/2012, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2012, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/05/2011, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/05/2011, 15:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/10/2010, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2010, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2010, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2010, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2009, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2009, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2009, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 16:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2008, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2008, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2008, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2008, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2008, 17:36

Decisão

•22/03/2019, 10:06

Certidão

•21/03/2019, 11:10

Despacho

•26/05/2015, 18:07

Ato ordinatório

•19/06/2012, 16:54

Despacho

•17/03/2010, 18:30

Despacho

•21/09/2009, 16:16