Execução Fiscal 0005259-18.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 46.598,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAGDA APARECIDA SILVA

CPF

Reu

EMILIANE MARIA FERREIRA

CPF

Reu

GRANMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 13:04

Despacho

13/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2025

08/07/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025

07/07/2025, 17:30

Expedição de Edital

05/07/2025, 09:26

Despacho

25/04/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/04/2025, 10:20

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 13:04

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 15:12

13/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2025

08/07/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025

07/07/2025, 17:30

Expedição de Edital

05/07/2025, 09:26

Despacho

25/04/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/04/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/04/2025, 10:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

14/04/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

07/04/2025, 16:05

Expedição de mandado

07/04/2025, 16:02

Juntado(a)

02/12/2024, 11:48

Despacho

29/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2024, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:46

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2024, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/08/2024, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/08/2024, 13:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2023, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

19/04/2023, 14:30

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

17/04/2023, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

17/04/2023, 12:23

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 11:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2023, 10:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2023, 09:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 17:26

Juntado(a) - Decisão

07/12/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2022, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMILIANE MARIA FERREIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:53

Juntado(a) - Publicado Citação em 22/02/2022.

22/02/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2022, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2022, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Edital.

18/02/2022, 13:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRANMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGDA APARECIDA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMILIANE MARIA FERREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2021, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005259-18.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGDA APARECIDA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIANE MARIA FERREIRA GRANMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME MAGDA APARECIDA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005259-18.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGDA APARECIDA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIANE MARIA FERREIRA GRANMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME MAGDA APARECIDA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005259-18.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGDA APARECIDA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIANE MARIA FERREIRA GRANMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME MAGDA APARECIDA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005259-18.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGDA APARECIDA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIANE MARIA FERREIRA GRANMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME MAGDA APARECIDA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005259-18.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGDA APARECIDA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIANE MARIA FERREIRA GRANMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME MAGDA APARECIDA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005259-18.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGDA APARECIDA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIANE MARIA FERREIRA GRANMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME MAGDA APARECIDA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 16:14

Juntado(a) - Juntada de volume

04/02/2021, 16:14

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2021, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2020, 16:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2020, 15:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2019, 14:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/12/2019, 14:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 14:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/02/2019, 14:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2019, 08:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2019, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 13:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2018, 16:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2018, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:50

OUTROS

•24/05/2024, 13:30

OUTROS

•20/08/2021, 16:31