Execução Fiscal 0000754-08.2019.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0000754-08.2019.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 09:12

Definitivo

26/01/2022, 13:29

Documento (Certidão)

26/01/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 17:49

Publicação

03/11/2021, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: C & C REPRESENTACOES DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000754-08.2019.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. O exame dos documentos acostados aos autos revela que a presente demanda é idêntica à Execução Fiscal nº 0000730-77.2019.4.01.4301, que tramita neste juízo, eis que ambas almejam a cobrança do débito referente à CDA nº2210, tendo sido aquela ação ajuizada primeiro. A posterior propositura da presente execução configura litispendência, porque há tríplice identidade dos elementos da ação (partes, causa de pedir e pedido iguais), a teor do disposto no art. 337, §§ 1º e 2º, do CPC, pelo que deve a demanda ser julgada extinta. Ante o exposto, declaro extinta a execução, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem honorários. Dispensado o recolhimento das custas finais, por seu valo irrisório. Publique-se, registre-se, intimem-se e, oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica.. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

28/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 15:05

Documento (Certidão)

27/10/2021, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 15:04

Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/10/2021, 15:04

Conclusão (para julgamento)

19/04/2021, 13:17

Decurso de Prazo

29/01/2021, 02:06

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 10:32

Publicação

28/10/2020, 19:02

Documentos

Sentença Tipo C

•28/10/2021, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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