Execução Fiscal 0000812-11.2019.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0000812-11.2019.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2023, 17:41

Definitivo

15/09/2022, 10:33

Documento (Certidão)

15/09/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 17:48

Documento (Certidão)

09/06/2022, 10:38

Ato ordinatório

09/06/2022, 10:38

Documento (Certidão)

25/03/2022, 08:54

Documento (Certidão)

21/03/2022, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 09:25

Decurso de Prazo

26/11/2021, 09:02

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 18:04

Publicação

03/11/2021, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: OLIVEIRA & PIRES LTDA - ME CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000812-11.2019.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito pelo cumprimento do acordo entabulado extrajudicilamente entre as partes. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários incluídos no acordo que ensejou a satisfação da dívida. Considerando que as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar ais valores, dispenso seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Tendo em vista que resta pendente a entrega dos valores depositados judicialmente (fl. 45) à parte exequente, oficie-se à CEF, para que pomova, no prazo de 10 dias, a transferência para conta indicada no documento de ID 383649879, p. 1, item "a", devidamente atualizado, devendo informar a execução da medida a este juízo no mesmo prazo. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

28/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 15:09

Documentos

Sentença Tipo A

•28/10/2021, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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