Execução Fiscal 0005259-18.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 46.598,21

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAGDA APARECIDA SILVA

CPF

Reu

EMILIANE MARIA FERREIRA

CPF

Reu

GRANMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:42

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:01

Juntada de manifestação

24/05/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:51

Decorrido prazo de EMILIANE MARIA FERREIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:53

Publicado Citação em 22/02/2022.

22/02/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2022, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2022, 11:35

Expedição de Edital.

18/02/2022, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:31

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:42

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:01

Juntada de manifestação

24/05/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2022, 12:51

Despacho

•20/08/2021, 16:31

19/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:51

Decorrido prazo de EMILIANE MARIA FERREIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:53

Publicado Citação em 22/02/2022.

22/02/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2022, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2022, 11:35

Expedição de Edital.

18/02/2022, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:31

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de GRANMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:36

Decorrido prazo de MAGDA APARECIDA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:09

Decorrido prazo de EMILIANE MARIA FERREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:35

Juntada de manifestação

17/02/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 16:14

Juntada de volume

04/02/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2021, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2021, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2021, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2020, 16:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2020, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2019, 14:21

CITACAO: ORDENADA

05/12/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/02/2019, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2019, 08:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2019, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2018, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2018, 13:34