Execução Fiscal 0010776-59.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 26.117,42

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VILMAR JOSE FAGUNDES DOS PASSOS

CPF

Reu

C D R REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 19:59

Juntada de Certidão

11/04/2025, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 20:03

Processo Desarquivado

10/02/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:45

Juntada de pedido de extinção do processo

03/02/2025, 13:45

Arquivado Provisoramente

07/07/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de C D R REPRESENTACOES LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:59

Decorrido prazo de VILMAR JOSE FAGUNDES DOS PASSOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:35

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 19:59

Juntada de Certidão

11/04/2025, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 20:03

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 20:03

Despacho

•07/07/2022, 09:20

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legal

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Processo Desarquivado

10/02/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:45

Juntada de pedido de extinção do processo

03/02/2025, 13:45

Arquivado Provisoramente

07/07/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de C D R REPRESENTACOES LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:59

Decorrido prazo de VILMAR JOSE FAGUNDES DOS PASSOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010776-59.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILMAR JOSE FAGUNDES DOS PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C D R REPRESENTACOES LTDA - EPP VILMAR JOSE FAGUNDES DOS PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010776-59.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILMAR JOSE FAGUNDES DOS PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C D R REPRESENTACOES LTDA - EPP VILMAR JOSE FAGUNDES DOS PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010776-59.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILMAR JOSE FAGUNDES DOS PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C D R REPRESENTACOES LTDA - EPP VILMAR JOSE FAGUNDES DOS PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010776-59.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILMAR JOSE FAGUNDES DOS PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C D R REPRESENTACOES LTDA - EPP VILMAR JOSE FAGUNDES DOS PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2020, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

10/08/2020, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2020, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2020, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2020, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2020, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2020, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2020, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2020, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/01/2018, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/07/2017, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2016, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/07/2015, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/10/2014, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/01/2014, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/01/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2013, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2013, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 6.6.2013

07/06/2013, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2013, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/12/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2012, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2012, 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 15:40

PROCESSO DIGITALIZADO

15/03/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/03/2012, 12:27

Petição intercorrente

•10/08/2020, 16:56

Certidão

•10/08/2020, 16:46

Decisão

•23/04/2020, 18:32

Certidão

•20/04/2020, 16:08

Decisão

•03/04/2020, 18:43

Certidão

•01/04/2020, 11:58

Ato ordinatório

•29/11/2019, 10:08

Ato ordinatório

•18/01/2018, 16:23

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:37

Ato ordinatório

•27/07/2017, 15:26

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:29

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:44

Ato ordinatório

•26/09/2014, 14:21

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 20:03

Despacho

•07/07/2022, 09:20

Petição intercorrente

•10/08/2020, 16:56

Certidão

•10/08/2020, 16:46

Decisão

•23/04/2020, 18:32

Certidão

•20/04/2020, 16:08

Decisão

•03/04/2020, 18:43

Certidão

•01/04/2020, 11:58

Ato ordinatório

•29/11/2019, 10:08

Ato ordinatório

•18/01/2018, 16:23

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:37

Ato ordinatório

•27/07/2017, 15:26

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:29

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:44

Ato ordinatório

•26/09/2014, 14:21

Certidão

•07/06/2013, 15:29

Decisão

•07/06/2013, 15:27

Certidão

•02/05/2013, 09:29

Despacho

•20/03/2012, 14:59