Execução Fiscal 0000484-98.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000484-98.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:41

Definitivo

06/09/2022, 13:47

Documento (Certidão)

06/09/2022, 13:43

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:01

Decurso de Prazo

07/07/2022, 03:30

Publicação

10/06/2022, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CLODOALDO ROCHA DE OLIVEIRA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: "com fulcro no § 4º, do art. 40, da Lei n. 6.830/80, c/c o art. 156, V, e 174, ambos do CTN, e art. 487, II, do CPC, reconheço e decreto a prescrição intercorrente, resolvendo a execução com enfrentamento do mérito. Desconstituam-se as constrições eventualmente efetuadas. Sem honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução fiscal não decorreu de defesa apresentada pela parte executada. Sem custas. Tendo em vista o valor do crédito exequendo, deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário. Ainda, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se têm interesse na adoção do JUÍZO 100% DIGITAL, ficando cientes de que o silêncio importará em aceitação tácita ao JUÍZO 100% DIGITAL. (Regulamentação: Resolução Presi 24/2021 e Portaria Presi 78/2022). Publique-se. Intimem-se." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: KAREN REGINA OKUBARA Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000484-98.2006.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 16:02

Documento (Certidão)

07/06/2022, 10:27

Expedida/Certificada

07/06/2022, 10:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/06/2022, 10:27

Conclusão (para julgamento)

07/04/2022, 17:53

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:18

Decurso de Prazo

27/01/2022, 03:22