Execução Fiscal 0000402-98.2019.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Juína

Partes do Processo

RICARDO TADEU OSSANI - ME

Reu

Advogados / Representantes

GHYSLEN ROBSON LEHNEN

OAB/MT 15312·CPF

·

Representa: Réu

RODRIGO CARLOS BERGO

OAB/MT 8435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:10

Definitivo

23/05/2023, 14:07

Documento (Certidão)

23/05/2023, 14:07

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:48

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 15:58

Mero expediente

16/01/2023, 10:16

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 17:17

Decurso de Prazo

29/10/2022, 01:02

Decurso de Prazo

29/10/2022, 01:02

Decurso de Prazo

29/10/2022, 01:01

Expedida/Certificada

05/09/2022, 17:29

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:11

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:13

Publicação

15/06/2022, 02:56

Todas as movimentações(59)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:10

Definitivo

23/05/2023, 14:07

Documento (Certidão)

23/05/2023, 14:07

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:48

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:24

Documentos

•14/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 15:58

Mero expediente

16/01/2023, 10:16

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 17:17

Decurso de Prazo

29/10/2022, 01:02

Decurso de Prazo

29/10/2022, 01:02

Decurso de Prazo

29/10/2022, 01:01

Expedida/Certificada

05/09/2022, 17:29

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:11

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:13

Publicação

15/06/2022, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: RICARDO TADEU OSSANI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: GHYSLEN ROBSON LEHNEN - MT15312/O, RODRIGO CARLOS BERGO - MT8435/O O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução, com julgamento de mérito, pela satisfação da obrigação. Pelo exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito. Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido em razão desta execução. Custas pelo executado. Rotina pela secretaria. Condeno o executado em honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da execução, os quais, se já pagos administrativamente, não serão objeto de nova cobrança." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000402-98.2019.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

13/06/2022, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 19:27

Documento (Informações)

13/06/2022, 19:25

Documento (Certidão)

13/06/2022, 19:23

Ato ordinatório

13/06/2022, 19:23

Remessa

05/05/2022, 11:59

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 11:59

Remessa (outros motivos)

25/02/2022, 15:03

Documento (Certidão)

25/02/2022, 15:03

Documento (Certidão)

25/02/2022, 15:01

Decurso de Prazo

01/12/2021, 05:30

Decurso de Prazo

26/11/2021, 03:10

Publicação

03/11/2021, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: RICARDO TADEU OSSANI - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Pelo exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000402-98.2019.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2021, 19:06

Conclusão (para julgamento)

30/04/2021, 11:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 10:35

Ato ordinatório

21/01/2021, 10:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 10:16

Documento (Certidão)

18/08/2020, 15:45

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 15:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/08/2020, 12:42

Ato ordinatório

13/08/2020, 11:45

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 13:53

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 12:36

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 14:57

Ato ordinatório

06/12/2019, 16:45

Citação

18/10/2019, 14:51

Citação

29/08/2019, 11:55

Citação

27/08/2019, 12:30

Mero expediente

02/07/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 12:11

Recebimento

21/05/2019, 15:34

Remessa (outros motivos)

20/05/2019, 14:32

Protocolo de Petição

20/05/2019, 14:31

Distribuição (competência exclusiva)

20/05/2019, 13:02

Intimação

•28/10/2021, 00:00